Tributário


A Autonomia do Direito Tributário

Autores: 
MATOS, Maria Lúcia Bastos Saraiva

 

 

A (in)constitucionalidade da quebra do sigilo fiscal

Autores: 
SCHNEIDER, Rosane

 

 

Sigilo fiscal: direito absoluto x supremacia do Poder Público sobre o Privado

Autores: 
SANTOS JR, Marco Antonio dos

 

 

Introdução

A quebra do sigilo fiscal e o direito à intimidade

Autores: 
FUNCK, Fabiela

 

 

Analisa a (in)constitucionalidade da LC 105/2001 face à garantia constitucional da proteção do direito à intimidade do indivíduo no caso da quebra do sigilo fiscal deste.

La presunción de inocencia como derecho fundamental en el derecho sancionador tributario: un análisis comparado de la legislación Española y la Paraguaya

Autores: 
GUERRENO, Rodney Maciel

 

 

RESUMEN:

La obra determina y resalta el reconocimiento e importancia del Principio de Inocencia, el cual debe reconocerse a toda persona que vive en el marco de un Estado de Derecho.

Unificação da alíquota interestadual do ICMS: exceções

Autores: 
MELO, Edson Teixeira de

 

A (in)constitucionalidade da progressividade de alíquota do ITCMD

Autores: 
BROFMAN, Paula Eschholz Ribeiro

 

Cuidados e dúvidas ao aderir ao PEP – Programa Especial de Parcelamento do ICMS

Autores: 
ARDANAZ, Angel
MENDEZ, Nathamy

 

O sigilo bancário e fiscal no Direito brasileiro

Autores: 
HUPPES, Karin Endler

 

 

Tratados internacionais para evitar a bitributação no Direito Brasileiro

Autores: 
LOPES, Fernando José da Hora

 

 

1. Introdução

Não incidência de IR sobre o abono de férias

Autores: 
SIMOES, Daniel Stolear

 

 

Teoria dos jogos no direito tributário

Autores: 
FONSECA, Rafael Mendes

 

 

1- INTRODUÇÃO

Imposto de Importação

Autores: 
CASTRO, Paulo Henrique Pinheiro.

 

1 INTRODUÇÃO

O trabalho em seguimento tem o escopo de realizar um estudo específico do imposto de exportação, o qual tem como fim a incidência de tributos sobre a saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados.

O IPTU sobre imóveis invadidos por terceiros

Autores: 
KANO, Leonardo Akira.

 

O fato jurídico-tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) consiste na riqueza revelada pelo direito de propriedade, pelo domínio útil ou pela posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, quando localizado na zona urbana do Município.

O Direito Tributário e sua organização constitucional

Autores: 
BELTRAO, Irapuã

 

 

Pretende-se aqui reafirmar a possibilidade geral de qualquer um lidar ou enfrentar as linhas da tributação, sobretudo utilizando os conceitos constitucionais para uma compreensão preliminar do fenômeno tributário.

O conceito de renda para fins de incidência tributária

Autores: 
GONÇALVES, Raimundo Júnior Mangabeira

 

 

A delimitação do conceito de renda apresentado pelo Código Tributário Nacional em conformidade com o princípio constitucional da capacidade contributiva.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária

Autores: 
Fabio Vieira Melo

Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. A abordagem se limitará na reflexão acerca da validade da mencionada norma sob a égide do ordenamento jurídico vigente, bem como as interpretações pretorianas e doutrinária.

ISS. STJ uniformiza jurisprudência sobre o regime de tributação dos notários e registradores

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

Foram uniformizadas as decisões das duas Turmas do STJ, afastando o regime de tributação fixa do ISS sobre os serviços prestados por notários e registradores.

A imunidade religiosa e seus aspectos tributários

Autores: 
BAHIA, Bruno Gomes.

 

1. Intróito

 

Abre-se o presente artigo esclarecendo, desde logo, que seu estudo será direcionado ao fenômeno das imunidades, sobretudo aquele intimamente ligado com a liberdade religiosa, tendo por intuito maior analisar seus aspectos gerais e certas especificidades, conforme vem se revelando na doutrina moderna.

 

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

 

Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº 409.

"COFINS E PIS: GOVERNO RECONHECE EMBRÓLIO DO SISTEMA NÃO COMULATIVO E PROMETE MUDANÇAS PARA 2013 E CONTRIBUINTES PRECISAM AGIR PARA REAVEREM VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE."

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

COFINS E PIS: GOVERNO RECONHECE EMBRÓLIO DO SISTEMA NÃO COMULATIVO E PROMETE MUDANÇAS PARA 2013 E CONTRIBUINTES PRECISAM AGIR PARA REAVEREM VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE.

Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 02/2013

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES: ALTERNATIVA À ATUAL SISTEMÁTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR)

Autores: 
Clóvis de Almeida Mácola
Jorge Luiz Fonseca Tachy Aurelino Sousa dos Santos Júnior

 

O PODER TRIBUTANTE E O PRIMADO DO DIREITO

Autores: 
Aurelino Sousa dos Santos Júnior

 

 

O PODER TRIBUTANTE E O PRIMADO DO DIREITO:

Originariamente publicado em:  http://jus.com.br/revista/texto/2279/o-poder-tributante-e-o-primado-do-direito

TEXTO COMPLETO: 

 

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após a Lei nº 11.941/09

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

 

O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.

A presunção da intenção de abandono de bem imóvel decorrente da existência de débitos tributários (art. 1276, §2º do Código Civil)

Autores: 
MOREIRA, Davi Antônio Gouvêa Costa

O legislador deveria adotar uma presunção de natureza relativa da intenção abdicativa para a situação de inadimplemento de obrigações tributárias, após a cessação dos atos de posse sobre o imóvel.