Tributário


Imposto de Importação

Autores: 
CASTRO, Paulo Henrique Pinheiro.

 

1 INTRODUÇÃO

O trabalho em seguimento tem o escopo de realizar um estudo específico do imposto de exportação, o qual tem como fim a incidência de tributos sobre a saída para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados.

O IPTU sobre imóveis invadidos por terceiros

Autores: 
KANO, Leonardo Akira.

 

O fato jurídico-tributário pertinente ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) consiste na riqueza revelada pelo direito de propriedade, pelo domínio útil ou pela posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, quando localizado na zona urbana do Município.

O Direito Tributário e sua organização constitucional

Autores: 
BELTRAO, Irapuã

 

 

Pretende-se aqui reafirmar a possibilidade geral de qualquer um lidar ou enfrentar as linhas da tributação, sobretudo utilizando os conceitos constitucionais para uma compreensão preliminar do fenômeno tributário.

O conceito de renda para fins de incidência tributária

Autores: 
GONÇALVES, Raimundo Júnior Mangabeira

 

 

A delimitação do conceito de renda apresentado pelo Código Tributário Nacional em conformidade com o princípio constitucional da capacidade contributiva.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O direito de não produzir prova contra si mesmo em matéria tributária

Autores: 
Fabio Vieira Melo

Análise do parágrafo único do artigo 1º da Lei 8.137/90, que trata dos crimes contra a ordem tributária. A abordagem se limitará na reflexão acerca da validade da mencionada norma sob a égide do ordenamento jurídico vigente, bem como as interpretações pretorianas e doutrinária.

ISS. STJ uniformiza jurisprudência sobre o regime de tributação dos notários e registradores

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

Foram uniformizadas as decisões das duas Turmas do STJ, afastando o regime de tributação fixa do ISS sobre os serviços prestados por notários e registradores.

A imunidade religiosa e seus aspectos tributários

Autores: 
BAHIA, Bruno Gomes.

 

1. Intróito

 

Abre-se o presente artigo esclarecendo, desde logo, que seu estudo será direcionado ao fenômeno das imunidades, sobretudo aquele intimamente ligado com a liberdade religiosa, tendo por intuito maior analisar seus aspectos gerais e certas especificidades, conforme vem se revelando na doutrina moderna.

 

Súmula 409 do STJ facilita o reconhecimento da prescrição tributária

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

 

Visando promover a celeridade processual o Egrégio Superior Tribunal de Justiça aprovou, por unanimidade e através da Primeira Seção, a Súmula nº 409.

"COFINS E PIS: GOVERNO RECONHECE EMBRÓLIO DO SISTEMA NÃO COMULATIVO E PROMETE MUDANÇAS PARA 2013 E CONTRIBUINTES PRECISAM AGIR PARA REAVEREM VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE."

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues De.

 

 

COFINS E PIS: GOVERNO RECONHECE EMBRÓLIO DO SISTEMA NÃO COMULATIVO E PROMETE MUDANÇAS PARA 2013 E CONTRIBUINTES PRECISAM AGIR PARA REAVEREM VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE.

Roberto Rodrigues de Morais
Elaborado em 02/2013

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA DAS EXPORTAÇÕES: ALTERNATIVA À ATUAL SISTEMÁTICA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/96 (LEI KANDIR)

Autores: 
Clóvis de Almeida Mácola
Jorge Luiz Fonseca Tachy Aurelino Sousa dos Santos Júnior

 

O PODER TRIBUTANTE E O PRIMADO DO DIREITO

Autores: 
Aurelino Sousa dos Santos Júnior

 

 

O PODER TRIBUTANTE E O PRIMADO DO DIREITO:

Originariamente publicado em:  http://jus.com.br/revista/texto/2279/o-poder-tributante-e-o-primado-do-direito

TEXTO COMPLETO: 

 

Responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias após a Lei nº 11.941/09

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

 

O tema em apreço vem sofrendo reviravoltas na Lei e na Jurisprudência nos últimos tempos. Existem situações em que apontam para a responsabilidade plena e outras para a exclusão dos sócios do polo passivo das execuções fiscais.

A presunção da intenção de abandono de bem imóvel decorrente da existência de débitos tributários (art. 1276, §2º do Código Civil)

Autores: 
MOREIRA, Davi Antônio Gouvêa Costa

O legislador deveria adotar uma presunção de natureza relativa da intenção abdicativa para a situação de inadimplemento de obrigações tributárias, após a cessação dos atos de posse sobre o imóvel.

MULTA CONFISCATÓRIA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DIGITAL

Autores: 
NATAL MORO FRIGI

MULTA CONFISCATÓRIA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DIGITAL

 

 

"COMO RECUPERAR CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS NOS SUPERMERCADOS"

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de.

 

" ISENÇÃO CASO A CASO NO ITCMD"

Autores: 
ALMEIDA, Jeovaldo da Silva.

 

O mecanismo das isenções é utilizado pelo Chefe do Poder Executivo como instrumento de extrafiscalidade, de um lado equilibrando a carga tributária e de outro fomentando as iniciativas, que irão gerar crescimento direto e indireto.

IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS

Autores: 
HARADA, Kiyoshi

Assunto: Autos de infração exigindo IRPJ e CSLL


CONSULTA

A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque:

O Direito Tributário em consonância com os direitos fundamentais e seus beneficios

Autores: 
FERREIRA FILHO, Antonio Luiz.

 

Síntese do parecer sobre projeto de alteração ISSQN de São Paulo

Autores: 
OLIVEIRA, Aílton Soares De

Entendendo que a Constituição dá uma faculdade ao município de instituir ou não carga tributária que lhe compete, diversos municípios cobram um ISS menor do que os 5% cobrados para prestadores com estabelecimento na cidade de São Paulo.

 

Redução da alíquota do IPTU incidente sobre imóvel comercial, destinado ao uso residencial, localizado no Distrito Federal

Autores: 
SOUSA, James Alberto Vitorino de

O reconhecimento pela autoridade tributária distrital do status de “imóvel comercial com destinação residencial”, autoriza a redução da alíquota do IPTU de 1% para 0,30%.

A guerra fiscal e a unanimidade no Confaz

Autores: 
SILVEIRA, Rodrigo Frota da

Uma legislação nacional do ICMS deveriam buscar reduzir a externalidade da competição fiscal e tornar essa competição um fenômeno lícito, regular e transparente, por meio do aumento da autonomia dos Estados em legislar sobre os benefícios fiscais.

"Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Autocontrole estatal ao Poder de Exação"

Autores: 
SILVA, Carla Caroline de Oliveira.

 

 

1-   Introdução

"A POLÊMICA ACERCA DA ISENÇÃO DA COFINS CONCEDIDA ÀS SOCIEDADES SIMPLES 1 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS "

Autores: 
CARVALHO, Gustavo Matos Vasques de.

 

Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/novo_site/revistas/15292807/bruno_art.pdf

Bitributação e o embate entre Estados e Municípios na industrialização por encomenda

Autores: 
SARUBO, Vitor André Pereira.

 

Multa por infração à legislação trabalhista: decadência e prescrição

Autores: 
PASSOS, Danielle de Paula Maciel dos.

 

SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Prescrição e decadência dos créditos não tributários cobrados pela Fazenda Nacional na Justiça do trabalho. 3. Considerações Finais. 4. Referências bibliográficas.

"Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005"

Autores: 
RANGEL, Tauã Lima Verdan,

 

 

 

"Obrigações Solidárias: Considerações Sobre o Tema"

Autores: 
RANGEL, Tauã Lima Verdan,