Tributário
MULTA CONFISCATÓRIA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DIGITAL
MULTA CONFISCATÓRIA POR ATRASO NA ESCRITURAÇÃO DIGITAL
"A ilegalidade na demora da receita federal do brasil em julgar os processos de restituição e de compensação"
"COMO RECUPERAR CRÉDITOS DA COFINS E DO PIS NOS SUPERMERCADOS"
" ISENÇÃO CASO A CASO NO ITCMD"
O mecanismo das isenções é utilizado pelo Chefe do Poder Executivo como instrumento de extrafiscalidade, de um lado equilibrando a carga tributária e de outro fomentando as iniciativas, que irão gerar crescimento direto e indireto.
IRPJ e CSLL: omissão de receitas representadas por juros moratórios, multa e valores do incentivo fiscal do ICMS
Assunto: Autos de infração exigindo IRPJ e CSLL
CONSULTA
A Consulente foi autuada pela Receita Federal de Teresina (PI) porque:
O Direito Tributário em consonância com os direitos fundamentais e seus beneficios
Síntese do parecer sobre projeto de alteração ISSQN de São Paulo
Entendendo que a Constituição dá uma faculdade ao município de instituir ou não carga tributária que lhe compete, diversos municípios cobram um ISS menor do que os 5% cobrados para prestadores com estabelecimento na cidade de São Paulo.
Redução da alíquota do IPTU incidente sobre imóvel comercial, destinado ao uso residencial, localizado no Distrito Federal
O reconhecimento pela autoridade tributária distrital do status de “imóvel comercial com destinação residencial”, autoriza a redução da alíquota do IPTU de 1% para 0,30%.
A guerra fiscal e a unanimidade no Confaz
Uma legislação nacional do ICMS deveriam buscar reduzir a externalidade da competição fiscal e tornar essa competição um fenômeno lícito, regular e transparente, por meio do aumento da autonomia dos Estados em legislar sobre os benefícios fiscais.
"Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Autocontrole estatal ao Poder de Exação"
1- Introdução
"A POLÊMICA ACERCA DA ISENÇÃO DA COFINS CONCEDIDA ÀS SOCIEDADES SIMPLES 1 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS "
Disponível em: http://www.direitopublico.com.br/novo_site/revistas/15292807/bruno_art.pdf
Bitributação e o embate entre Estados e Municípios na industrialização por encomenda
Multa por infração à legislação trabalhista: decadência e prescrição
SUMÁRIO. 1. Introdução. 2. Prescrição e decadência dos créditos não tributários cobrados pela Fazenda Nacional na Justiça do trabalho. 3. Considerações Finais. 4. Referências bibliográficas.
"Recuperação Empresarial: Aspectos Gerais da Lei Nº. 11.101/2005"
"Obrigações Solidárias: Considerações Sobre o Tema"
"Comentários à Medida Cautelar de Sequestro: Uma Abordagem Processual do Tema"
"A Garantia Estendida Frente ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor"
"Princípio da Adequação Social"
"Tombamento e Indenização"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,tombamento-e-indenizacao,38080.html
"A melhoria na eficiência da recuperação dos créditos públicos. Criação do grupo de cobrança dos grandes devedores das Autarquias e Fundações Públicas Federais"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,a-melhoria-na-eficiencia-da-recuperacao-dos-creditos-publicos-criacao-do-grupo-de-cobranca-dos-grandes-devedor,40892.html
"Projeto de conciliações prévias e em execuções fiscais"
Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,projeto-de-conciliacoes-previas-e-em-execucoes-fiscais,40898.html
"O desemprego involuntário como hipótese legal de extensão do período de graça do segurado - Aspectos controvertidos na doutrina e na jurisprudência"
1. A hipótese legal de prorrogação do período de graça por motivo de desemprego involuntário
"O conceito de Justiça na obra "Lei Natural e Direitos Naturais" de John Finnis"
I - Introdução
"Da mediação como eficiente forma de pacificação social"
O procedimento tributário fiscal
O procedimento tributário fiscal
Breve análise sobre imunidade, isenção e alíquota 0%
De forma simples e de limitada extensão espacial, passo a diferenciar a imunidade da isenção e da alíquota 0%.
O precatório e sua liquidez para a compensação tributária
Sobre a possibilidade de compensação dos precatórios judiciais com tributos.
Reconhecimento da imunidade tributária a prestadores de serviços de organismos internacionais
Mostra a efetiva aplicabilidade do reconhecimento da imunidade tributária a prestadores de serviços vinculados a organismos internacionais quando se reconhece o vínculo contratual entre as partes - Precedentes do TRF da 1ª Região.
"RevistaArtigo ISS e cooperativas de trabalho: o adequado tratamento constitucional tributário"
A penhora on line no âmbito da execução fiscal
A Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, introduziu, no sistema jurídico, nova norma denominada penhora on-line, prevista, expressamente, no art. 185-A do Código Tributário Nacional.