Tributário
A nova lei do ISS
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A nova lei de execução fiscal e a efetividade na cobrança do crédito público
Encaminhou-se ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 5.080/2009, que substituirá, pelo menos no âmbito da União, a Lei nº 6.830/80, denominada Lei de Execuções Fiscais.
A Nova Economia e a Tributação
A nova economia e a tributação
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A Norma Antielisão e Seus Efeitos - Artigo 116, Parágrafo Único, do CTN
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A necessidade (ou não) de inclusão dos serviçoes no campo de incidência do IVA
Revista Seqüencia N.º 31 Ano 16, dezembro de 1995 - p. 31-41
A natureza tributária e as espécies de contribuições especiais.
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A NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AOS FATOS EMERGENTES DA ATUAÇÃO DAS COOPERATIVAS MÉDICAS
I ? A consulta; II - O direito à não incidência tributária em relação aos fatos emergentes da atuação da consulente; III ? A ação anulatória de lançamento fiscal e o cabimento da tutela antecipada para suspender a exigibilidade do crédito tributário; IV ? Conclusão.
A não-cumulatividade do PIS e seu impacto para as empresas prestadoras de serviços não sujeitas à tributação pelo lucro real
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A não-cumulatividade na nova Reforma Tributária (PEC nº 233)
"Em 28 de fevereiro de 2008, o Governo apresentou ao Congresso Nacional a
proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233, contendo o seu texto final
para mais uma reforma tributária. A nova PEC tem como principais objetivos (i)
a simplificação do sistema tributário nacional, (ii) o aumento da formalidade, (iii)
A não-incidência do ICMS sobre os serviços de transporte de mercadorias destinadas ao exterior
A não-reforma tributária do governo
A não incidência da tributação do ICMS e de ISS a atividade de provedor de serviços Internet
A não incidência do ICMS na aquisição de bens ou mercadorias decorrentes de contratos internacionais de arrendamento mercantil (leasing)
A não incidência do ICMS na atividade das empresas provedoras de acesso Internet e a divergência jurisprudencial do superior tribunal de justiça
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A não incidência do Imposto sobre Serviços nas atividades de factoring
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A multa moratória em parcelamento.
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A Majoração disfarçada do ITBI pelo Decreto Municipal Paulista
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A máfia dos fiscais ilegalidade revestida da legalidade
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A limitação dos juros remuneratórios no ordenamento jurídico pátrio à luz da legislação, doutrina e jurisprudência.
A liberdade religiosa no terceiro milênio
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A liberdade econômica e o interesse público como novos paradigmas do Estado
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A lei dos inativos é ilegal e ilegitíma
A Lei de Responsabilidade Fiscal e as Empresas de Economia Mista Municipais
Artigo retirado da Internet. Uma breve consideração sobre a aplicação da Lei Complementar n.º 101/2000 às Empresas de Economia Mista Municipais.
A lei de responsabilidade fiscal e o Tribunald e Contas
A Lei de Responsabilidade Fiscal e os meios eletrônicos como forma de promoção da transparência fiscal na gestão pública
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A lei de execução fiscal e a penhora administrativa
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