Tributário
A Lei Complementar nº 118/2005 e os novos paradigmas para repetição de indébito e constituição de créditos tributários
Artigo retirado da Internet
A legitimidade da quebra do sigilo bancário pelas autoridades fazendárias: uma breve análise das ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) 2.386, 2.389, 2.390, 2.397 e 2.406.
Artigo retirado da internet.
A legalidade do intercâmbio internacional de informações tributárias
A isenção de impostos (ICMS e IPI) e o portador de deficiência
As pessoas com deficiências físicas e habilitadas a dirigir podem comprar automóvel adaptado, de acordo com as características prescritas em lei. A concessionária fará encomenda à fábrica ou poderá recorrer a uma empresa especializada.
A isenção de impostos (ICMS e IPI) e o portador de deficiência
Disponível em: http://www.direitonet.com.br/artigos/x/28/17/2817/. Acesso em: 07 ago. 2006.
A isenção/imunidade do ICMS e as entidades assistenciais
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A IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA: UMA ABORDAGEM DE ACORDO O POSITIVISMO DE HART
O conceito de Direito, de obrigação, norma jurídica, a formação e fundamentação do sistema
jurídico são das questões mais discutidas e intrincadas, atraindo brilhantes juristas e filósofos
para o enfrentamento. Dentre eles, surgiu Herbert L. A. Hart. Apesar de estar situado no
A isenção da Cofins para as sociedade civis no país
A interpretação do ISSQN à luz da Constituição Federal, em detrimento à jurisprudência pacífica do STJ
A indexação dos benefícios em URV
A independência dos Conselhos de Contribuintes
Artigo retirado da Internet
A inconstitucionalidade e a ilegalidade do depósito para recurso administrativo em matéria previdenciária. Art. 23 da Portaria nº 10.875/2007 da Secretaria da Receita Federal do Brasil
A indenização ao término do contrato de safra e o pagamento do FGTS: precedente administrativo Henrique Schaper
ARTIGO RETIRADO DA INTERNET
A inconstitucionalidade do ISS na hospedagem
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A inconstitucionalidade do Decreto nº 46.228, de 23 de agosto de 2005
A inconstitucionalidade da tarifa de destinação de resíduos sólidos no município de Uberlândia
Artigo retirado da Internet
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.º 11.350/2006 E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS MEDIANTE PARCERIAS COM OSCIPs
artigo retirado do site no dia 25 de agosto de 2009 15:42
http://www.lewis.adv.br/download/agentes_comunitaros_ec51_lei11350_06.pdf
A execução de políticas públicas por intermédio de parcerias entre os
entes federativos e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPS) é hoje
A inconstitucionalidade da progressividade fiscal do IPTU ante as decisões do STF e a Emenda Constitucional nº 29
A inconstitucionalidade da exigência de depósito prévio para admissão de recurso administrativo.
Artigo retirado da internet.
A inconstitucionalidade da incidência do ICMS no consumo de água encanada
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar a inconstitucionalidade da incidência do ICMS sobre o consumo de água encanada, considerando a previsão deste imposto no Ordenamento Jurídico Brasileiro, as concepções de mercadoria e serviços, e ainda os conceitos jurídicos divergentes que recaem sobre a água.
A inconstitucionalidade da incidência do ISSQN do município do Rio de Janeiro sobre a locação de bens móveis e imóveis
O presente estudo foi elaborado com o desiderato de trazer ao debate algumas considerações sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades observáveis quando da incidência do ISSQN/RJ sobre a locação de bens móveis e imóveis.
A inconstitucionalidade da instrução normativa INSS nº 80/2002. A ilegal retenção de 11% sobre o faturamento das empresas optantes pelo SIMPLES
A inconstitucionalidade da CPMF
A inconstitucional vedação ao parcelamento do ICMS incidente nas operações de importação no Estado de São Paulo
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A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS.O cabimento e a procedência da ADC n° 18
A Incompatibilidade das Penalidades Acessórias Desvinculadas do Interesse da Arrecadação ou da Fiscalização
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A Incidência de Juros de Mora no Período de Tramitação do Precatório
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A incidência do ICMS nas operações relativas à importação de bens por não contribuintes do imposto
A presente monografia tem como objetivo analisar a maneira como a doutrina e, principalmente,
a jurisprudência nacional tem abordado o assunto referente à incidência do ICMS nas operações
relativas à importação de bens por aqueles que não se enquadram como contribuintes do imposto
A incidência do IOF sobre saques ou depósitos em caderneta de poupança: uma nova contribuição
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