Tributário


O ISSQN sobre operações de arrendamento mercantil (leasing)

Autores: 
BORTOLOTTO, Luiz Ricardo

 

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Plenário do trf 3ª região derrubou limite à dedução das despesas com instrução do imposto de renda pessoa física

Autores: 
MORAIS, Roberto Rodrigues de

 

PLENÁRIO DO TRF 3ª REGIÃO DERRUBOU LIMITE À DEDUÇÃO DAS DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA.

Princípio da Estrita Legalidade na alteração de vencimento de tributo

Autores: 
LARANJA, Francisco Silva

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O crédito-prêmio do IPI e a incrível mistificação da resolução ciex n. 2/79

Autores: 
CALDERARO, Francisco R. S.

O crédito-prêmio do IPI e a incrível mistificação da resolução ciex n. 2/79

 

Aspectos jurídicos do IPVA- imposto sobre a propriedade de veículos automotores

Autores: 
ALMEIDA, Elizangela Santos de

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A constitucionalidade da retroatividade da lei tributária

Autores: 
FREITAS, Ludmila Christine Medeiros de

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A Penhora on-line no Âmbito da Execução Fiscal

Autores: 
ANDRADE, Lúcia Oliveira de

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Extrafiscalidade: Crise Econômica Mundial e o Estado Democrático de Direito

Autores: 
RESENDE, Flávio Lúcio Chaves de

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A possibilidade de sequestro de valores pertencentes a fazenda pública na hipótese de descumprimentode requisição de pequeno valor

Autores: 
VIEIRA, Flávia David

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Breves apontamentos sobre a obrigacao de utilizar o sistema de controle de producao de bebidas - Sicobe

Autores: 
GONÇALVES, Marco Frattezi

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Excecao de pre-executividade na execucao fiscal

Autores: 
BEZERRA, Kassia Barros

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O Planejamento tributario apos a criacao da norma antielisiva (LC Nº 104/01)

Autores: 
BEZERRA, Kassia Barros

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Princípio da Capacidade Contributiva Aplicado aos Impostos Reais

Autores: 
SIQUEIRA, Natália Gonçalves

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A prescricão intercorrente do credito tributárioem razão ao sócio/administrador da empresa onde ocorreu a desconsideracão da personalidade jurídica

Autores: 
PENZ JÚNIOR, Rnani José

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A Incidência tributária diante do fato social que tem por objetivo o software

Autores: 
MELLO, Vanessa Roda Pavani

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Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços

Autores: 
MELLO, Vanessa Roda Pavani

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Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - natureza indenizatória do adicional de horas extras

Autores: 
SÁ, Luiz Ricardo de Azeredo

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A interpretação e suas classificações no direito tributário

Autores: 
FERREIRA JÚNIOR, Gerardo Veras

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A propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais

Autores: 
ARAUJO, Ulisses Gomes

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Imposto sobre valor agregado(iva) a guerra fiscal e o princípio de federalismo brasileiro

Autores: 
ARAUJO, Ulisses Gomes

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O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal

Autores: 
XIMENES, Fernando Braz

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A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária

Autores: 
TEIXEIRA,Patrick Magalhães

A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária

A teoria da co-culpabilidade às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária

Autores: 
COELHO, Ariadne Elloise
VIEIRA, Bruna Inez

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Estado Federal e repartição das competências tributárias

Autores: 
ANJOS, Rubya Floriani dos.

RESUMO: Conhecer as características do Estado Federal e suas técnicas de divisão de competências é importante para se compreender a repartição das competências tributárias, especialmente atuando como um dos limitadores ao exercício dessa competência pelos membros federativos.

Os reflexos do princípio da eficiência na gestão tributária: Imposto Sobre Serviços (ISSQN)

Autores: 
SCHÖNTAG, Rodolfo R.

O aumento no Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante no rol de receitas municipais possíveis.

O Processo Legislativo Orçamentário e suas Peculiaridades

Autores: 
FERREIRA, Francisco Gilney Bezerra de Carvalho.

RESUMO: O presente artigo busca dispor brevemente sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, com disciplina particular no texto constitucional, analisando-se a sua sistemática

O Estado e o Poder de Tributar

Autores: 
CORREIA, Kelen.

INTRODUÇÃO

O presente estudo objetiva conhecer algumas das peculiaridades do Sistema Tributário Nacional além de questões refrentes à sua formação como Estado e necessidade de se tributar para manter a ordem e paz social.

Tributos: fonte de renda estatal, instrumento de fiscalização do governo, e mecanismo para preservação ambiental

Autores: 
LOPES, Angélica da Conceição Chaves.

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema arrecadação tributária no ordenamento jurídico brasileiro. No discorrer dos temas enfoca a origem, necessidade, função e formas de aplicação do tributo dentro do cotidiano social.

A tipificação na Lei Antitruste da prática de cartel em licitação pública

Autores: 
GUSMÃO, Rossana Malta de Souza

Ainda que a Administração objetive racionalizar suas compras mediante controles orçamentários mais estritos e busque melhoria nas formas de contratação, a ação dos cartéis termina por prov

A execução de honorários advocatícios e a penhora sobre a retribuição pecuniária da pessoa natural devedora

Autores: 
TEIXEIRA, Denilson Victor Machado

Pode ser penhorado o salário da pessoa devedora de honorários. Estando em questão duas verbas de natureza alimentar, deve-se privilegiar o credor na execução.