Tributário
A propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais
A propriedade urbana no Brasil e seus aspectos sociais
Imposto sobre valor agregado(iva) a guerra fiscal e o princípio de federalismo brasileiro
Imposto sobre valor agregado(iva) a guerra fiscal e o princípio de federalismo brasileiro
O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal
O princípio da capacidade contibutiva e sua relação com os princípios que implementam a justiça fiscal
A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária
A viabilidade da prisão nos crimes contra a ordem tributária
A teoria da co-culpabilidade às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
A teoria da co-culpabilidade às avessas nos delitos contra a ordem econômica, financeira e tributária
Estado Federal e repartição das competências tributárias
RESUMO: Conhecer as características do Estado Federal e suas técnicas de divisão de competências é importante para se compreender a repartição das competências tributárias, especialmente atuando como um dos limitadores ao exercício dessa competência pelos membros federativos.
Os reflexos do princípio da eficiência na gestão tributária: Imposto Sobre Serviços (ISSQN)
O aumento no Fundo de Participação dos Municípios é irrelevante no rol de receitas municipais possíveis.
O Processo Legislativo Orçamentário e suas Peculiaridades
RESUMO: O presente artigo busca dispor brevemente sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, com disciplina particular no texto constitucional, analisando-se a sua sistemática
O Estado e o Poder de Tributar
INTRODUÇÃO
O presente estudo objetiva conhecer algumas das peculiaridades do Sistema Tributário Nacional além de questões refrentes à sua formação como Estado e necessidade de se tributar para manter a ordem e paz social.
Tributos: fonte de renda estatal, instrumento de fiscalização do governo, e mecanismo para preservação ambiental
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema arrecadação tributária no ordenamento jurídico brasileiro. No discorrer dos temas enfoca a origem, necessidade, função e formas de aplicação do tributo dentro do cotidiano social.
A tipificação na Lei Antitruste da prática de cartel em licitação pública
Ainda que a Administração objetive racionalizar suas compras mediante controles orçamentários mais estritos e busque melhoria nas formas de contratação, a ação dos cartéis termina por prov
A execução de honorários advocatícios e a penhora sobre a retribuição pecuniária da pessoa natural devedora
Pode ser penhorado o salário da pessoa devedora de honorários. Estando em questão duas verbas de natureza alimentar, deve-se privilegiar o credor na execução.
Propositura intempestiva de recurso voluntário não impede obtenção de certidão positiva com efeito de negativa
O contribuinte que formulou recurso administrativo fiscal intempestivo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda pode ter direito a emissão da Certidão Positiva de Tributos com efeitos de negativa?
Considerações relevantes acerca da imunidade tributária, sobretudo em relação às instituições de ensino sem fins lucrativos
RESUMO: A imunidade tributária é um instituto tutelado pela Constituição Federal de 1988, sendo considerada uma limitação constitucional ao poder de tributar. Neste contexto, será realizada, no presente artigo, uma análise a respeito da imunidade prevista no art.
A atuação dos três Poderes da República, do Tribunal de Contas e da sociedade na formulação, execução e controle da política fiscal da União
A principal questão em torno da política fiscal é o estabelecimento da meta de resultado primário do Governo Central (Tesouro, Banco Central do Brasil e Previdência Social), a qual é um importante parâmet
O princípio do não confisco e sua aplicabilidade frente às espécies imposto, taxa e contribuições de melhoria
RESUMO: Este artigo traz aspectos relativos ao Princípio do Não Confisco, abordando além de um breve histórico, seu conceito, o princípio em si, o princípio frente à capacidade contributiva e em face de determinadas espécies tributárias, as quais, Imposto, Taxa e Contribuições de Melhoria.
Apontamentos a respeito das contribuições sociais para custeio da seguridade social
Participações Governamentais: quais são os destinatários constitucionais?
1. Introdução:
União, Estados e Municípios - competências e incompetências para tributar
Resumo: Esse texto trata da conceituação jurídica do poder de tributar de União, estados e municípios, focando com maior ênfase o problema da guerra fiscal entre municípios em busca de menores alíquotas de tributo que permitam o aquecimento das atividades econômicas, resultando em grande parte das vezes em preju&iacut
Limitações ao poder de tributar - as imunidades tributárias do Art. 150, inc. VI e alíneas da Constituição Federal
A inconstitucionalidade da restrição de créditos de ICMS - não cumulatividade
Direito Tributário comparado no Mercosul.
O estudo conjugado dos sistemas tributários do Mercosul fomenta não só a integração econômica do bloco, como também pode evitar a implementação de soluções internas para problemas supranacionais.
A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988
SCATOLIN, Guilherme Lanzini. A recepção do artigo 104 do Código Tributário Nacional pela Constituição Federal de 1988. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
Políticas Públicas tributárias e Justiça Social
Políticas Públicas tributárias e Justiça Social
A tributação e a concorrência desleal
Resumo: No presente trabalho, realizou-se inicialmente uma abordagem acerca da origem da tributação para, então, estabelecer as noções de tributo e seu conceito.
Análise dos decretos regulamentares no campo de incidência do ICMS.
RESUMO
O marco inicial do prazo prescricional para o redirecionamento da cobrança do crédito tributário na execução fiscal feito com base no artigo 135 do Código Tributário Nacional
RESUMO
Crime contra a ordem tributária: erro de pontaria
Crime contra a ordem tributária: erro de pontaria
Não-incidência da CPMF em relação às operações simbólicas de câmbio
Demonstração da não-incidência da CPMF em relação às operações de investimentos estrangeiros, chamadas de operações simbólicas de câmbio.
A CPMF e os arranjos para sua aprovação
Mostra os arranjos feitos para a prorrogação da CPMF e aponta a necessidade da reforma tributária.
