eventos e atividades
O PAD (procedimento administrativo disciplinar) prescreve?
Parece razoável aceitar a prescrição do PAD como instituto válido de Direito Penitenciário, considerando-se que o prazo prescricional computa-se a partir da ocorrência do fato, exceto nos casos de fuga.
Notas da Introdução
VII Simpósio Internacional de Administração e Marketing
CHAMADA DE TRABALHOS
VII Simpósio Internacional de Administração e Marketing
IX Congresso de Administração da ESPM
São Paulo, 23 e 24 de outubro de 2012
A perda da nacionalidade no direito brasileiro: uma análise a partir da perspectiva de Hannah Arendt
A perda da nacionalidade no direito brasileiro: uma análise a partir da perspectiva de Hannah Arendt
Formação do Bacharel em Direito
Trata da formação do Bacharel em Direito no Brasil durante o Império e a República, com contextualização, caracterização e análise crítica de cada período e da influência do primeiro sobre o último, demonstrando as mudanças ocorridas.
Introdução
SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia
O SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia – é um evento científico de abrangência nacional que promoverá em 2012 o seu nono encontro.
Responsabilidade civil contemporânea: influência constitucional e novos paradigmas
A constitucionalização do Direito Civil acarreta um repensar de todos os seus institutos, aí incluindo a responsabilidade civil, sobretudo na parte que trata da reparação de danos independente de culpa, geralmente ma
Os efeitos do recurso especial representativo de controvérsia, a participação do indivíduo no julgamento coletivizado e a inegável inserção de elementos da Common Law no processo brasileiro
O objetivo desta tese é discriminar quais são os efeitos das decisões do STJ em recursos especiais repetitivos e, através dela, dirimir a forma como os terceiros poderão participar destes julgamentos.
As ações afirmativas como efetivação do princípio da igualdade
A situação de marginalização em que se encontram os negros, mulheres, deficientes e homoafetivos não se baseia em retórica, mas em dados alarmantes.
Desporto: aspectos fundamentais e a livre circulação dos desportistas no âmbito comunitário
Diante da produção normativa em matéria de desporto pelas federações e clubes dos Estados-membros da União Europeia, muitas vezes se acaba invadindo a esfera comunitária, ferindo o princípio da l
A viabilidade do casamento civil entre os pares homoafetivos
É necessário consolidar a tutela jurídica e acabar ou diminuir as injustiças contra casais homoafetivos que constituir família de forma duradoura, contínua e pública.
Análise do Instituto da Acessão nos Direitos Reais: Apontamentos Iniciais
Resumo: Em uma primeira plana, quadra colocar em destaque que o instituto da acessão é considerado como modo originário de aquisição de propriedade, uma vez que o proprietário de determinado bem passa a adquirir a titularidade de tudo que adere à sua propriedade.
Das contribuições de melhoria e desapropriações por zona em decorrência das obras para a Copa do Mundo de 2014
As obras para a Copa do Mundo de 2014 envolvem bilhões de reais. Quase todas serão financiadas com o dinheiro público.
Processo eletrônico, máxima automação, extraoperabilidade, imaginalização mínima e máximo apoio ao juiz: ciberprocesso
Os juristas são provocados a dizer até que ponto desejam a tecnologia e a automação no processo e até onde podem caminhar os tecnólogos.
Kelsen: uma breve análise das teorias do mestre de Viena
Kelsen: uma breve análise das teorias do mestre de Viena
Racionalidade juridica, emocao e atividade jurisdicional
Em que pese a variedade do conjunto de teorias elaboradas acerca da interpretação jurídica, a maioria dos modelos contemporâneos desenvolvidos sobre a tarefa hermenêutica e a própria unidade da realização do direito continuam a não dar a devida importância ao papel das emoções nos processos de tomada de decis&atild
Relevância do licenciamento ambiental para a concretização dos princípios constitucionais da defesa ambiental
Responsabilidade civil nas relações de Direito de Família
Resumo:
A responsabilidade civil pela perda de uma chance - um estudo sobre sua origem histórica e aplicação no direito brasileiro
A responsabilidade civil pela perda de uma chance - um estudo sobre sua origem histórica e aplicação no direito brasileiro
Análise da cessão de direitos hereditários com base na legislação civil vigente
Análise da cessão de direitos hereditários com base na legislação civil vigente
Responsabilidade civil
Responsabilidade civil
A indenização punitiva na perspectiva da análise economica do direito
A indenização punitiva na perspectiva da análise economica do direito
A lei divina e a lei humana na política e no direito medieval
Resumo
Obrigações e contratos no Direito Romano
Sumário: 1 OBJETIVOS. 2 O IMPÉRIO ROMANO.
Breves anotações sobre o direito de ação e sobre as condições para o seu exercício
Noção de direito de ação, bem como as condições para o exercício do referido direito.
Da impenhorabilidade do Fundo de Previdência Complementar e do Seguro de Vida
Sobre a impenhorabilidade dos recursos referentes à previdência privada e ao seguro de vida.
O meio ambiente e o desenvolvimento mundial
O meio ambiente e o desenvolvimento mundial
Política pública e legalidade na cobrança pelo uso da água no Brasil
As parcerias público-privadas e a divisão dos riscos: uma análise do contrato de concessão administrativa do "Complexo do Mineirão"