resumos
A responsabilidade do advogado de Estado em sua função consultiva
Mais importante do que o anseio pela responsabilização, deve ser o fortalecimento da autonomia dos órgãos de consultoria do Estado, efetivando o parecer jurídico prévio como um instrumento de controle da legal
A positivação da felicidade como direito fundamental: o Projeto de Emenda Constitucional n. 19/10
A mútua implicação entre o direito à educação e a liberdade de expressão
Resumo: Aborda-se a relação entre o direito à educação e a liberdade de expressão.
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais
A democracia em Ingeborg Maus
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade no Brasil
Resumo: Aproximação entre os modelos difuso e concentrado no controle de constitucionalidade tem sido uma constante na atualidade (um caminho sem volta).
A aplicação da common law no Brasil: diferenças e afinidades
As travas bancárias no procedimento de recuperação judicial
Usucapião social
Considerações sobre os procedimentos de inventário e partilha
Resumo: O presente artigo tem o intento de apresentar, de forma geral, as peculiaridades que envolvem os procedimentos de inventário e partilha com base na análise da doutrina processualista nacional.
Palavras-chave: processo civil, procedimento, inventário, partilha.
A tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro
Resumo: O presente trabalho intitulado A Tutela jurisdicional do herdeiro preterido no direito brasileiro tem por escopo analisar qual ação c
Direito à saúde: um discurso acerca do patenteamento da biotecnologia
Alimentos transgênicos: para ou continua?
O meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e precaução
Resumo: O tema do presente artigo é a meio ambiente do trabalho e os princípios da prevenção e da precaução. Explanação sobre o conceito de princípios, bem como, especificamente dos princípios da prevenção e da precaução.
O embargo cautelar ambiental e sua não incidência sobre atividades de subsistência
Resumo: O presente artigo tem como objetivo expor algumas considerações acerca da relevância do embargo cautelar ambiental, especialmente no que se refere à essencialidade da observância das disposições legais a seu respeito como forma de garantir os princípios da dignidade da pessoa humana e do meio ambiente hí
Funções do Poder Legislativo
FUNÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
GUSTAVO HENRIQUE COMPARIM GOMES
Pós-graduado – Especialização em Ciências Penais/LFG e Pós-graduando em Direito Constitucional/LFG. Advogado.
Histórico evolutivo legal dos recursos hídricos no Brasil: uma análise da legislação sobre a gestão dos recursos hídricos a partir da história ambiental
O recurso no processo administrativo federal
O instituto da permissão dos serviços públicos: ponderações singelas sobre o tema
O concurso público e a teoria do fato consumado
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a aplicação da Teoria do Fato Consumado na confirmação de posses precárias de candidatos em concurso público, que não foram aprovados em todas as fases do certame.
A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da moralidade e da probidade administrativa
Pós-positivismo jurídico: o que pretende afinal?
Sistemas de Controle de Constitucionalidade
As competências da Justiça do Trabalho
É necessário averiguar a competência no âmbito trabalhista, visto que o ajuizamento de processo em face de jurisdição errônea, além de gerar transtornos e desgaste psicológico às parte
Suspensão de liminar e de sentença no paradigma da pós-modernidade
A suspensão de liminar e de sentença deve ser utilizada de forma excepcional, nos exatos limites previstos em lei. Não se pode atropelar os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna de 1988.
A Lei Seca e o conflito entre princípios
Resumo: Objetivando suprir os vastos problemas sociais referentes ao trânsito e a sua explosiva combinação com o álcool, a Lei seca surgiu com rigorosas transformações, buscando assim
O Processo Legislativo Orçamentário e suas Peculiaridades
RESUMO: O presente artigo busca dispor brevemente sobre o processo legislativo das leis orçamentárias, com disciplina particular no texto constitucional, analisando-se a sua sistemática
Considerações Relacionadas às Condutas Vedadas aos Agentes Públicos nas Eleições Municipais 2012
Resumo: Presente trabalho tem por objeto elaborar uma breve análise relacionada às condutas vedadas aos agentes públicos durante as eleiç&ot
A pensão por morte no regime geral de Previdência Social.
SUMÁRIO:1. Conceito e hipótese de deferimento. 2. Beneficiários. 3. Data do início do benefício. 4. Extinção do benefício. 5. Referências bibliográficas.
Contrato de Leasing x CDC
Sumário. Introdução. (1.1) : Dignidade Humana X CDC; 1.2) Venda extrajudicial do bem em Contrato de Leasing e Responsabilização Civil, 1.3) Dignidade Humana X CDC, 1.4) Responsabilidades distintas e CDC, 1.5) Conclusão, 1.6) Bibliografia.
