Artigo
Raça e Biopolítica na América Latina: os limites do direito penal no enfrentamento ao racismo estrutural
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Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal
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Eutanásia no Brasil: entre o Código Penal e a dignidade da pessoa humana
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A concepção de educação na primeira metade do século XIX através do Código Napoleão
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (2ª parte)
6) O cometimento de falta grave enseja a regressão para regime de cumprimento de pena mais grav
Teses do STJ sobre falta grave na execução penal (1ª parte)
1) Após a vigência da Lei n.
PT 4 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
8 CONCLUSÃO
PT 3 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
7 A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO ENVOLVENDO FALTAS DISCIPLINARES
PT 2 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
3 A PRESCINDIBILIDADE DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO
PT 1 - Novas luzes sobre o procedimento administrativo disciplinar no âmbito da execução criminal
RESUMO: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Procedimento Administrativo Disciplinar que ocorre no âmbito das casas prisionais, tendo como acusado aquele que cumpre pena no estabelecimento penal, de forma a delimitar, com exatidão, a
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Uberização do trabalho: um fenômeno de tipo novo entre os docentes de São Paulo, Brasil?
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Entre o afeto e a sanção: uma crítica à abordagem punitiva da alienação parental
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