Artigo
A questão do artigo 1.015 do CPC: parte não pode ser impedida de recorrer
REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
Não é nada raro no dia a dia dos Juizados de Violência Doméstica no País a mulher vítima de violência doméstica e seus filhos menores terem domicílio no exterior ou, ainda, como forma de promover a subsistência familiar, essa mulher deva se mudar para o exterior, geralmente Europa ou América do
Precisamos rever a jurisprudência sobre pedido de dano moral com valor certo
Constitucionalidade do divórcio impositivo é questionável
A Lei Maria da Penha como instrumento de vingança
A INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS PRISIONAIS
Restituição do poder familiar: considerações acerca de sua possibilidade jurídica
83 EDWARD GOULART JÚNIOR E JOÃO PEDRO MINGUETE GOULART REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 83-102, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 83
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A Judicialização das Políticas Públicas e o Ativismo Judicial como Meios de Concreção dos Direitos Individuais, Sociais e Coletivos
179 CARLOS HENRIQUE SOLIMANI E JUVENCIO BORGES SILVA REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 179-203, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 179 * Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto/SP – UNAERP. Especialista em Direitos das Obrigações pela UNESP.
Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado
139 ROBERTO WAGNER MARQUESI E ALESSANDRO BONTEMPI REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 139-159, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 139
Morosidade Processual e a Responsabilidade Civil do Estado
Procedural Delays And The Civil Liability Of The State
Roberto Wagner Marquesi*
Alessandro Bontempi**
Percepções Jurídicas Acerca Dos Movimentos Grevistas No Brasil Em Meados Do Século XX
121 PATRÍCIA GRAZIELA GONÇALVES E ÂNGELO APARECIDO PRIORI REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 121-138, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 121
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A Intervenção do Direito Penal no Crime de Tráfico de Animais e a Educação Ambiental
103 DANIELA CRISTINA VALADA E JOSÉ EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 103-120, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 120
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Medida Cautelar Criminal De Recolhimento Domiciliar Noturno Cumulado Com O Monitoramento Eletrônico E A Aplicação Da Detração Penal
65 LUCAS SALLES MOREIRA ROCHA E FREDERICO FELIX GOMES E TEREZA CRISTINA MONTEIRO MAFRA REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 65-82, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 65
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Jurisdição Constitucional e a Efetivação do Direito Fundamental a Saúde
45 PAULO JUNIOR TRINDADE DOS SANTOS E GABRIELA SAMRSLA MÖLLER E VINÍCIUS ALMADA MOZETIC REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 45-64, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 45 * Pós-Doutorado em andamento pela UNOESC. Pós-Doutorado em Direito pela UNISINOS, concluído em 2019. Doutorado e Mestrado em Direito pela UNISINOS.
A Regulamentação da Doação de Bens Públicos no Estado do Pará antes da Lei 13.465/2017
26 A REGULAMENTAÇÃO DA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO ESTADO DO PARÁ ANTES DA LEI 13.465/2017 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 26-44, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 26
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Cidadania E Políticas Públicas No Contexto Do Programa De Educação Previdenciária - Pep
10 REVISTA DO DIREITO PÚBLICO, Londrina, v. 14, n. 1, p. 10-25, abr. 2019. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2019v14n1 p. 10 CIDADANIA E POLÍTICAS PÚBLICAS NO CONTEXTO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA - PEP
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Direitos Humanos, Novas Tecnologias e Resiliência do Direito
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Considerações Acerca do Tribunal do Júri sob o Viés dos Direitos Humanos e das Garantias Constitucionais
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Brasil A Difícil Caminhada da Democratização do Direito Civil1
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.196-211 Páginas 196-211
Brasil
Acesso à Justiça, Defensoria Pública e Ações Civis Públicas Uma Análise Acerca da Legitimidade Ativa Questionada nos Autos da ADI 3943 do Supremo Tribunal Federal
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.175-195 Páginas 175-195
Estatuto do Idoso A Dignidade d Pessoa Humana e sua Proteção Social no Município De Macaé
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.161-174 Páginas 161-174
Estatuto do Idoso
Movimentos Sociais na Constituição Brasileira de 1988 A Construção da Democracia e dos Direitos Humanos
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.150-160 Páginas 150-160
Simore Ferramenta da Quarta Revolução Industrial a Serviço da Efetivação de Direitos Humanos no Paraguai e na República Dominicana
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Audiência de Custódia Como Alternativa de Combate à Superlotação Carcerária em Petrolina – PE
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.116-134 Páginas 116-134
Na Medicina e no Direito Como se Rompe um Paradigma?
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.98-115 Páginas 98-115
A Inefetividade dos Direitos Humanos e a Apropriação Liberal de seu Discurso
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.85-97 Páginas 85-97
Os Efeitos Advindos da Condenação do Brasil no Caso Damião Ximenes Lopes na Corte Interamericana de Direitos Humanos por Violação aos Direitos Previstos no Pacto de San José da Costa Rica
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Estado de Coisas Inconstitucional: Do Precedente Colombiano ao Leading Case Brasileiro
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia Páginas 57-66 http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.57-66
Ecos e Ressonâncias de Memória Do Reconhecimento ou da Condenação de Vidas
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia Páginas 23-33 http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.23-33
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“Capitães da Areia” O Juiz e seus Argumentos
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia Páginas 34-47 http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.34-47
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A Cidade Contemporânea e o Espaço da Criança
Editora Unijuí • ISSN 2179-1309 Ano 6 • nº 12 • Jul./Dez. 2018 • Qualis B1 Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Unijuí https://www.revistas.unijui.edu.br/index.php/direitoshumanosedemocracia Páginas 48-56 http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.12.48-56
