Monografia

Adotando a teoria do risco e a teoria da responsabilização como marcos teórico,
a presente pesquisa analisa as Convenções que regulam a poluição atmosférica e os
organismos trangênicos no âmbito internacional. Empregando-se o método indutivo,

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do prático, nas situações em que ocorrer perda ou avaria da carga, em decorrência de acidente de navegação.

A responsabilidade civil do Estado por omissão é ainda fonte de muita controvérsia
tanto na doutrina como na jurisprudência, uns entendem ser de natureza objetiva,
outros subjetiva. A análise torna-se, ainda mais divergente quando a omissão
estatal vem ligada a fatos da natureza, como uma epidemia, em que fatores

Trata-se de averiguação da possibilidade de se aplicar as regras da
responsabilidade civil no direito de família, no tocante à separação judicial com
violação aos deveres conjugais. Parte-se da definição da responsabilidade civil e do

O Código de Processo Penal brasileiro (Decreto-Lei n° 3.689, de 03 de outubro de 1941) naturalmente não permaneceu inócuo diante das modificações da sociedade desde o início de sua vigência.

Esta monografia, conduzida pelo método dedutivo, método procedimental de revisão
bibliográfica, realiza uma análise crítica dos atuais sistemas agroindustriais de
criação de animais e objetiva, em síntese, investigar a constitucionalidade dos

A presente monografia, requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, carrega em si o desiderato de
abordar os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da

Trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, que trata da aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a questão da quantificação do dano consubstanciado na

A questão do prazo prescricional a ser considerada nas pretensões de reparação de danos a direitos personalíssimos na Justiça do Trabalho tem gerado controvérsias.

Trata-se de monografia submetida à Universidade Federal de Santa Catarina pra obtenção do
título de Bacharel em Direito. O trabalho realiza uma abordagem conceitual e crítica acerca da
prescrição, buscando perquirir qual seu verdadeiro papel e serventia para a esfera jurídica e,

A presente monografia, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, enfoca o problema da definição do prazo
prescricional aplicável aos casos de responsabilidade civil do empregador por dano causado

O artigo 2º do Código Civil preceitua que a personalidade jurídica tem início a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo os direitos do nascituro desde a concepção.

A presente monografia tem por objetivo analisar a discussão existente em torno da
legalidade da cobrança de contribuições previdenciárias sobre o aviso prévio indenizado. O
estudo será feito inicialmente com base no disposto na Consolidação das Leis do Trabalho,

A penhorabilidade de quotas na sociedade limitada é questão de controvérsia doutrinária e
jurisprudencial que atravessa os tempos. Há muito se discute a possibilidade ou não de ser penhorado as
quotas do sócio da sociedade limitada por dívidas pessoais dele. Os principais pontos a serem analisados para

Este estudo objetivou analisar a paternidade sócio-afetiva e o suas implicações em alguns ramos do direito, como o Direito à sucessão na paternidade.

A mulher e o casamento no Brasil: Da submissão e humilhação so século XX à igualdade e respeito do século XXI

O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre a limitação dos juros remuneratórios nos contratos bancários. O objetivo foi demonstrar a possibilidade dos juros remuneratórios serem limitados à taxa média de mercado.

O tema desta monografia, submetida à Universidade Federal de Santa Catarina para
obtenção do título de Bacharel em Direito, refere-se aos reflexos da promulgação da
Lei n. 11.340/06, ?Lei Maria da Penha?, nas relações familiares. A referida legislação

A presente monografia, requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito pela
Universidade Federal de Santa Catarina, enfoca o estudo a respeito do tratamento
diferenciado e favorecido concedido às microempresas e empresas de pequeno porte no

Busca-se, através do presente estudo, averiguar se o Parquet possui
legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública a fim de assegurar o direito público
subjetivo de acesso ao ensino fundamental gratuito. Trata-se de trabalho
monográfico, com o escopo de obter o grau de bacharel em direito, adotando-se

O presente trabalho tem como fim uma breve análise acerca da
legalidade da previsão de penas de castração química, tratamentos a base de
hormônio inibidores da libido, em condenados por crimes sexuais. O apelo a
este tipo de pena é novo, e decorre de inovações científicas e previsão em

A possibilidade de suspensão do fornecimento de serviços públicos essenciais está prevista no
art. 6º, § 3º, da Lei 8987/1995, que dispõe que não se caracteriza como descontinuidade do

À luz do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, o presente estudo tem como objetivo examinar o controle judicial das decisões proferidas pelas instâncias desportivas.

O presente trabalho analisa o artigo 21 da Lei 9.615/98, a Lei Pelé, conforme inserido
no ordenamento jurídico, fazendo uma abordagem através dos aspectos históricos,
sociais, políticos e psicológicos envolvidos na efetivação dos ditames da referida norma
e qual o alcance que pode ter a interpretação da mesma.

O presente trabalho busca elucidar a lacuna deixada pelo artigo 21 da Lei
9.615/98. Por dez anos, desde a sua promulgação, a Lei Pelé tem sido por vezes
negligenciada e por vezes não é estudada em detrimento de áreas ditas mais
importantes. Por conta disso as lacunas legislativas e doutrinárias surgem à cada leitura

O cumprimento da pena privativa de liberdade tem, além de sua finalidade retributiva, a de prevenção da criminalidade. Para atingir esse desiderato, durante o período de

O presente estudo diz respeito à utilização dos biocombustíveis como fonte de energia pelo país e suas implicações ambientais face ao princípio da precaução.

O presente trabalho de conclusão de curso apresenta como objeto de estudo a
informatização do procedimento judicial, com o advento da sanção da Lei 11.419, de 19 de
dezembro de 2.006. Para estudar este assunto, utilizou-se o método dedutivo de abordagem,

Analisar a súmula vinculante nº 11 editada pelo Supremo.

O presente estudo aborda o tema do Direito da Criança e do
Adolescente sob a luz da Constituição da Republica Federativa do Brasil e do
Estatuto da Criança e do Adolescente, trazendo uma nova reflexão acerca da
marginalização e exclusão dos jovens em conflito com a lei.