Ônus da Preservação e o Confisco na Reserva Florestal Legal

O tema ?reserva legal no Brasil tem efeito de confisco? é levado a debate neste estudo que se justifica ante a problemática imposta. Respondendo esta questão através de uma metodologia voltada para a pesquisa bibliográfica em livros e artigos relevantes para o tema, é possível oferecer ao leitor um panorama geral sobre o direito de propriedade rural no Brasil e o instituto de reserva legal. O objetivo deste estudo é analisar se no Brasil a reserva legal tem efeito de confisco. Conclui-se que o direito de propriedade deve ser respeitado em igualdade com o direito e dever de proteção ambiental e sempre que evidente for o desfavorecimento do proprietário devera haver indenização, quando não, deverá então haver apoio econômico e financeiro do governo para que o próprio proprietário de terras rurais preserve o meio ambiente, de forma que a reserva legal não se torne um fardo para todos os proprietários rurais de terras e cercanias defendidas como áreas de preservação e cuidado ambiental.