Alguns serviços de Egov em Santa Catarina

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Pordouglasjuliani- Postado em 22 novembro 2011

AÇÕES E-GOV EM SANTA CATARINA

Transparência Pública em Santa Catarina e no Brasil: A Lei Complementar n. 131/2009, obrigou a União, os estados e os municípios (com mais de 100 mil habitantes) a divulgarem, até 27 de maio de 2010, suas contas na internet, em tempo real.

LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010.

Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores

É disponibilizado aos cidadãos de Santa Catarina no site http://www.sc.gov.br/ consultas aos débitos do IPVA online, sendo necessário apenas informar a placa e o renavam do veículo, sendo muito mais prático e rápido.

Consulta a Multa de Veículos

No mesmo site é disponibilizado também consultas para ver se seu veículo foi multado, evitando a espera da correspondência em sua residência, assim agilizando todo o processo.

Licitações – No site http://www.portaldecompras.sc.gov.br/ pode se fazer consultas aos processo de licitações e os editais lançados pelo Estado, assim o pregão eletrônico evita o descolamento de todos empresas, se fazendo de maneiras muitos mais rápida e prática.

Boletim de Ocorrência: é um boletim de ocorrência feito on-line no site http://www.policiacivil.sc.gov.br/, evitando o deslocamento até a delegacia civil, assim após o registro, se é impresso o b.o, para caso ser achado o item roubado ou outra coisa, ser usado como um comprovante do b.o O serviço atende as seguintes modalidades de ocorrências:

1- Perda de Documentos,

2- Perda de Objetos,

3- Furto de Celular,

4- Denúncia,

5- Denúncia Anônima,

6- Ameaça

7- Dano causado por Fenômenos da Natureza

Consulta ao Sistema de Recursos Humanos

No site http://www.sc.gov.br/ também é possível para os servidores públicos do Estado consultas relacionadas ao contracheque, benefícios, dados funcionais, comprovantes de rendimentos e tempo de serviço informando a sua matrícula, órgão, tipo de consulta e senha conseguida no setor de rh de seu órgão.

Transol – Transporte Coletivo

No site http://www.transoltc.com.br/ é possível ver os horários dos ônibus em todos os pontos e amarelinhos também, com os horários de saída dos respectivos terminais, como também consulta as linhas dos ônibus. Saiba como esperar o mínimo possível no trajeto de sua casa ao centro e vice-versa e qual linha usar para chegar de um ponto ao outro

Outras consultas no site do governo de Santa Catarina:

Prova de Habilitação- Resultado da prova da CNH em Santa Catarina.

Conta de Energia Elétrica- Verifique a sua conta de energia elétrica.

Boletim de Balneabilidade- Qualidade da água do mar para banho em SC.

Previsão do Tempo- Análise e previsão do clima em Santa Catarina.

Condições de Tráfego- Condições de Tráfego nas rodovias estaduais.

Ônibus Intermunicipal- Horários e informações sobre transporte intermunicipal.

Controle de Processos- Sistema de Protocolo da Secretaria de Administração.

Net Escola - Dados cadastrais dos alunos, escolas, e estatísticas escolares.

REFERÊNCIAS

http://governoeletronico.blog.br/blog/2009/03/web-20-governo-eletronico-e-santa-catarina/

http://egovblog.ciasc.gov.br/transparencia-publica-em-santa-catarina-e-no-brasil/