ANÁLISE ARGUMENTATIVA DE UM ACÓRDÃO: QUADRO INSTITUCIONAL, DOXA E REPRESENTAÇÕES SOCIAIS EM UM GÊNERO JUDICIAL
Autores:
Maysa de Pádua Teixeira PAULINELLI
Adriana dos Reis SILVA*
RESUMO:
Neste artigo, propomos a elaboração de uma análise linguístico-discursiva de um
acórdão, produzido no interior de um processo criminal instaurado para apurar suposta prática
de aborto voluntário por uma mulher. Para isso, apoiamo-nos principalmente nos constructos
teóricos de Amossy (2006), de estudo da argumentação no discurso, em paralelo com a Teoria
da Argumentação de Perelman e Olbrechts-Tyteca (1996), conhecida como Nova Retórica.
Ao empreendermos essa análise, objetivamos a compreensão do objeto de pesquisa em
sua estrutura argumentativa, buscando identificar e correlacionar aspectos como o quadro
institucional que modela o exercício da argumentação nesse proferimento, os canais de
entrada dos elementos dóxicos, as manifestações de heterogeneidade mostrada, a presença
das representações sociais, a construção e a circulação de imagens de si e do outro no discurso
e os processos de estereotipia. Concluímos que o gênero acórdão está sujeito a um quadro
de fortes restrições genéricas e institucionais, que modela e determina as condições do dizer.
Concluímos, ainda, que se trata de um gênero formado a partir de vozes provenientes do próprio
campo jurídico (discurso da norma, discurso da ciência do Direito e discursos produzidos em
outros tribunais), e de elementos dóxicos circulantes no meio social. Portanto, por mais que
se postule uma pretensa neutralidade das instâncias julgadoras diante dos casos que lhes são
submetidos, esse é um ideal inatingível, pois os membros do judiciário também estão sujeitos
às crenças compartilhadas, às ideias recebidas, aos estereótipos circulantes, como qualquer
outro sujeito que viva em dada sociedade, em certo momento histórico.
PALAVRAS-CHAVE: Análise do discurso. Discurso jurídico. Argumentação. Doxa.
Representações sociais.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| analise_argumentativa_de_um_acordao_quadro_institucionaldoxa_e_representacoes_sociais_em_um_genero_judicial.pdf | 120.32 KB |
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