Análise dos Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil à Luz dos Estudos de Isaiah Berlin

Resumo

  Revisita a teoria política de Isaiah Berlin, em especial a partir
do ensaio Dois Conceitos de Liberdade. Expõe as principais características e
distinções entre liberdade negativa e liberdade positiva segundo o entendimento
de Berlin. Posteriormente, ressalta a diferença que o autor faz entre
liberdades negativas e positivas com o conceito de Condição de Liberdade.
Analisa a Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB-88, à luz
da teoria política de Berlin em dois pontos: (i) os objetivos da CRFB-88 revelam
valores de liberdades negativa e positiva; (ii) Direito sociais podem ser
interpretados à luz da teoria de Berlin como sendo Condição de Liberdade.
Problematiza a teoria berliana em face da CRFB-88, ponderando sobre os
riscos de ser interpretar os Direitos Sociais como sendo os próprios objetivos
do Estado. Por fim, expõe a preocupação de Isaiah Berlin de que valores
éticos de justiça e solidariedade, correlatos da Liberdade Positiva, enquanto
fonte de justificação política, se corrompam em ideologias despóticas,
seja por postura paternalista, seja pela tirania. 

Palavras-chave: Isaiah Berlin; Liberdade Negativa; Liberdade Positiva; Constituição Federal.