Apontamentos sobre a Efetividade da Tutela Jurisdicional em Matéria Previdenciária

RESUMO: Ações em que se postula a concessão de benefícios previdenciários consistem em substancial parcela das demandas judiciais em curso no país. A despeito da sua importância em termos quantitativos, porém, ainda é tímido o interesse da doutrina no direito previdenciário pelo seu viés processual. O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela jurisdicional em matéria previdenciária enquanto instrumento hábil a equacionar os relevantes valores constitucionais em discussão. Vale-se, para tanto, da noção de lide previdenciária, na qual residiria o traço distintivo do processo judicial previdenciário. Em um primeiro momento, objetiva-se delinear a demanda judicial previdenciária, discorrendo sobre seu caráter individual e multifatorial, com destaque para a influência da Administração Pública e do Poder Judiciário no incremento da litigiosidade nessa seara. Em um segundo momento, analisa-se o processo judicial previdenciário, destacando os pontos críticos que impedem seja ele um processo de resultados, a saber, o distanciamento entre as esferas administrativa e judicial, a inadequação do procedimento comum, o excesso de instrução probatória e a postura pouco colaborativa das partes. Pretende-se, enfim, perquirir sobre a conveniência de se falar em um direito processual previdenciário e sobre as possibilidades que se abrem, a partir daí, para que esse processo judicial atinja seus escopos.

Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/50109

Acessado em 23 de abril de 2015.