Aspectos extrafiscais das espécies tributárias e propostas de tributos ambientalmente orientados no Brasil


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
CRUZ, Maíra Acotirene Dario da

Trata-se de monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito.
O objetivo da pesquisa é investigar em quais espécies tributárias há aspectos extrafiscais que possam ser
utilizados na tributação ambientalmente orientada. A pesquisa utiliza fontes secundárias e tem por teoria de
base a divisão quinquipartida dos tributos e a extrafiscalidade restrita. A monografia trata, inicialmente, das
espécies tributárias e do conceito de extrafiscalidade, que são objeto do primeiro capítulo. Posteriormente, no
segundo capítulo, estuda o que é tributação ambientalmente orientada e quais as experiências brasileiras com
tributos ambientalmente orientados. Por fim, em resposta ao objetivo principal da pesquisa, expõe, no
terceiro capítulo, aspectos extrafiscais presentes em cada uma das espécies tributárias e possibilidades de
utilização de tais aspectos na tributação ambientalmente orientada. Cumpre registrar que a tributação
ambientalmente orientada é tema que, no Brasil, ainda se encontra, mais fortemente, no campo propositivo.
Não por outro motivo, muitas das propostas apresentadas no terceiro capítulo constam da PEC 353/2009, que
sugere uma Reforma Tributária Ambiental para o País, cuja implementação depende ainda da apreciação das
casas legislativas. Trata-se, portanto, de problemática recente e que exige novos estudos. O que se apresenta,
em suma, são possibilidades de utilização dos aspectos extrafiscais dos tributos na adoção de tributos
ambientalmente orientados no Brasil.

AnexoTamanho
33782-44121-1-PB.pdf637.89 KB