ASPECTOS JURÍDICOS DAS INTERVENÇÕES MÉDICO-CIRÚRGICAS NO CONTEXTO DO ABORTO POR ESTUPRO

Texto extraído da Internet, no endereço http://agata.ucg.br/formularios/ucg/institutos/nepjur/pdf/aspectosjuridi..., em 10/09/2009.

O trabalho que vamos apresentar a seguir tratará da polêmica do aborto
efetuado por médico, no caso de estupro, colocando em pauta este fato do ponto
de vista da ética médica e da legislação brasileira.
Matéria por demais controvertida é o ato praticado pelo médico ou
cirurgião no que tange ao tratamento sem êxito ou mesmo quando, obtendo-se
sucesso, fica o paciente com órgão alterado, membro amputado, etc.
O problema do aborto por estupro existe há muitos anos e continua
sendo um fato real na atualidade, principalmente porque a criminalidade vem
aumentando cada vez mais.
Vamos então através desta pesquisa doutrinária, procurar saber de forma
mais aprofundada qual o posicionamento da legislação, perante todas as pessoas
que estão envolvidas nesta situação, que no caso é médico, paciente e a
legislação vigente.
A pesquisa tem o intuito de levantar a questão sobre quando o aborto é
considerado crime ou não, e se o médico está amparado para realizar um ato
como este sem ser considerado fato típico.
Esta pesquisa monográfica será de cunho bibliográfico, na qual o estudo
terá embasamento em doutrinas e na legislação que tratem do assunto. Além
ainda de contribuições por parte de encartes tanto na área jurídica quanto na área
médica.
A partir deste estudo vamos tentar mostrar o aspecto jurídico de um ato
praticado pelo profissional médico, no que tange à questão do aborto na
gravidez resultante de estupro.
Com certeza ao mostrarmos este assunto no âmbito jurídico, vamos
esbarrar nas questões sociais que giram em torno da polêmica do aborto.
Por isso o tema central vai tratar do fato no seu aspecto jurídico, mas é
claro que não esqueceremos de dar respaldo aos assuntos sociais que fazem
parte de nossa sociedade.