Aspectos procedimentais da remissão sob o enfoque constitucional
Autores:
EUZÉBIO, Silvio Roberto Matos
EUZÉBIO, Silvio Roberto Matos. Aspectos procedimentais da remissão sob o enfoque constitucional . Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 401, 12 ago. 2004. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5577. Acesso em: 02 fev. 2007.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 28344-28355-1-PB.pdf | 81.89 KB |
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