ASPECTOS SOCIOJURÍDICOS DA OCUPAÇÃO SONHO REAL À LUZ DA FORMAÇÃO URBANA DE GOIÂNIA E DOS DIREITOS À MORADIA


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
FREITAS, Cleuton César Ripol de
HAHNEMANN, Allan

Artigo retirado da internet: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/6975/4953
Acesso em: 14 set. 2009.

O histórico da formação urbana da cidade de Goiânia revela um
planejamento em favor de poucos. Assim como nas demais cidades brasileiras,
Goiânia possui vários problemas de planejamento urbano ? por exemplo, a incrível
ausência de um Plano Diretor. O despejo da ocupação Sonho Real, uma das
maiores da América Latina, com 14 mil pessoas envolvidas, serve para uma análise
sociojurídica da questão dos direitos de moradia em Goiânia. A função social do
imóvel, em nenhum requisito, foi observada pelos ditos proprietários tampouco pelos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o que vem acarretando graves violações
aos direitos humanos de milhares de pessoas. A ausência de uma organicidade de
grupo também prejudica na correlação com os ?atores? da implementação dos
direitos humanos, embora não exima a responsabilidade estatal.

AnexoTamanho
32397-39059-1-PB.pdf105.64 KB