Atenção Primária em Saúde, Programa Mais Médicos, Acesso, Cobertura universal


PorRoger Lamin- Postado em 19 setembro 2018

Autores: 
Aldaíza Sposati

Resumo:

Este artigo tem por objetivo analisar
o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionali‑
dade e impactos que o PCF — Programa Criança
Feliz produzirá sobre os direitos de proteção
integral da criança e do adolescente brasileiro. O
decreto federal que o institucionaliza em território
nacional é a peça‑chave para verificar até onde
ele respeita os sistemas federativos públicos de
atenção social e observa os princípios democráti‑
cos, participativos e de controle social na gestão.

 

]Palavras-chave: Criança feliz. Proteção integral
da criança. Universalidade. Proteção básica.
Direito da família.

AnexoTamanho
transitoriedade_da_felicidade_da_crianca_brasileira.pdf764.33 KB