A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: A exigência de superação dos paradigmas anteriores


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
COSTA, Renata Pereira Carvalho

Um dos maiores desafios do Estado Democrático de Direito é,
indubitavelmente, a "libertação" do magistrado de concepções típicas dos
paradigmas anteriores, sobretudo, do liberal. Isso porque não se pode negar
que a atividade interpretativa clássica, isto é, aquela silogística, de mera
subsunção do fato à norma, de busca da mens legis ou mens legislatoris é
muito mais cômoda e limitativa da atuação do Judiciário do que o método
interpretativo proposto no atual paradigma, em que se exige além da
racionalidade das decisões, a legitimidade das mesmas.

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