A atuação do Ministério Público nas investigações criminais à luz dos princípios constitucionais relacionados


Pormoisesbernardino- Postado em 01 dezembro 2015

Autores: 
Bruna Azevedo de Castro

RESUMO

Discutir a possibilidade de intervenção do Ministério Público nas investigações criminais sob um prisma constitucional e, ainda, relacionar tal possibilidade com função desempenhada pela polícia judiciária. Destacar os posicionamentos doutrinários divergentes quanto à interpretação dos dispositivos constitucionais. Enfocar os princípios constitucionais e constitucionais penais concernentes à investigação criminal presidida pelo Ministério Público. 

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