Bens públicos literários e artísticos: a proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura

LACORTE, Christiano Vítor de Campos. Bens públicos literários e artísticos: a proteção autoral em face dos princípios administrativos, da função social da propriedade e dos direitos fundamentais de acesso ao conhecimento e à cultura. Dissertação submetida ao curso de Pós-Graduação programa de mestrado em direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Orientador: Prof. Dr. Marcos Wachowics. Florianópolis, 2012.

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