Código de Defesa do Consumidor: o direito do cidadão alicerçado na informação

Resumo

   Destacar o código de Defesa do consumidor (cDc) sob o prisma de sua motivação informativa e conscientizadora, estabelecendo paralelos com o instituto da ouvidoria e dos demais organismos e instrumentos que cumprem relevante papel na consolidação dos direitos conquistados pelos cidadãos e no estabelecimento de novos parâmetros nas relações de consumo é o propósito do presente artigo.

PaLaVRaS-CHaVe: CiDaDaNia • DiReitOS DO CONSUMiDOR • iNFORMaÇÃO • OUViDORia • ReLaÇÕeS De 
 CONSUMO

abstract 

   The proposition of this article is of stressing the brazilian consumer Protection code, from the aspect by which it provides motivation and awareness, establishing comparisons with the doctrine of listening and with all of the other instruments that play relevant roles for consolidation of citizens’ rights and for establishment of new parameters for consumer relations.

KeYWORDS: CitiZeNSHiP • CONSUMeR RiGHtS • iNFORMatiON • LiSteNeR’S OFFiCe • OMBUDSMaN • CONSUMeR