Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e Declaração Sociolaboral do Mercosul: origem, natureza jurídica e aplicabilidade
Autores:
Walküre Lopes Ribeiro da Silva
Resumo
Este artigo analisa, comparativamente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Sociolaboral do Mercosul, quanto à origem, natureza jurídica e aplicabilidade.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. União Europeia. Mercosul.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v109i0p349-387
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| carta_dos_direitos_fundamentais_da_uniao_europeia_e_declaracao_sociolaboral_do_mercosul.pdf | 769.12 KB |
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