COBERTURAS VERDES COMO EXPRESSÃO DO PODER LOCAL NA FORMULAÇÃO DE UMA FRENTE EM POLÍTICAS PÚBLICAS MITIGANDO DANOS URBANO-AMBIENTAIS

A população urbana, devido ao crescente adensamento populacional experimentado nas cidades brasileiras, tem sofrido com a degradação ambiental, embora seja titular do direito constitucional ao meio ambiente equilibrado. Desta forma, imprescindível que o poder local, no caso, as autoridades municipais, passe a buscar alternativas sustentáveis que mitiguem estes danos, e que estejam alinhadas à política pública de gestão urbano-ambiental, a fim de melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Neste sentido, as coberturas verdes se mostram como um meio possível de recuperação e de preservação do meio ambiente. Para tanto, todavia, é imprescindível a formulação de um suporte legal a embasar uma frente em política pública que viabilize a implementação de coberturas verdes, no marco da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Assim sendo, o presente trabalho, utilizando-se do método de abordagem dedutivo e da documentação indireta de fontes secundárias como técnica, visa a apresentar o Projeto de Lei n° 1703 de 29 de junho de 2011, oriundo da Câmara dos Deputados, como um estímulo às autoridades municipais no sentido de legislarem sobre a execução cogente desta tecnologia construtiva, reforçando o empoderamento local frente às adversidades ambientais. Destarte, apresentar-se-ão, em um primeiro momento, os aspectos conceituais ao poder local, responsável pelas políticas públicas. Após, será apresentado o projeto de lei supramencionado, que poderá servir de estímulo à produção legislativa local de proteção ao meio ambiente.

Fonte: http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/36370

Acessado em 14 de maio de 2015.