A coisa julgada nas ações de investigatórias de paternidade
Autores:
URBANO, Sara
Não há como se falar na ausência ou anulação da coisa julgada, haja vista a necessidade desse fenômeno processual-constitucional que garante a segurança jurídica nas demandas perante a sociedade.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 30831-33164-1-PB.pdf | 39.1 KB |
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