A competência criminal federal para julgamento de delitos ambientais


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
ANDRADE, Flávio da Silva

A Amazônia Brasileira reúne 30% da biodiversidade do planeta, de modo que é, sem
dúvida, o maior patrimônio nacional. Não é novidade que o desmatamento ilegal na
região amazônica vem acontecendo há vários anos num ritmo acelerado, inclusive
alcançando as unidades de conservação criadas por lei. De acordo com dados do INPE
(Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), 18 % da Amazônia Legal já foi devastado,
situação que está a exigir providências efetivas e mais enérgicas por parte do poder
público competente.

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