A concretização do direito fundamental de ação

O tecnicismo puro da ciência processual clássica tão preocupada em
afirmar a sua autonomia em relação ao direito material revelou-se obsoleto e
insustentável face ao imperativo constitucional de proteção aos direitos fundamentais e
às crescentes aspirações por justiça social ínsitas às sociedades complexas e plurais.
Conceitos e noções desenvolvidos em diferentes conjunturas históricas e sociais não
são mais capazes de responder às exigências que irrompem nos Estados
Constitucionais da atualidade.