CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: A POTÊNCIA DA LÓGICA PENAL NO FAZER COTIDIANO


PorRoger Lamin- Postado em 16 novembro 2017

Autores: 
Estela Scheinvar

RESUMO

Ao longo do século XX as referências legais tornaram-se a grande esperança de ver o mundo mudar, transformando as relações formais e cotidianas em tribunais de execução legal. As análises de Michel Foucault sobre as estratégias biopolíticas contribuem para entender a judicialização da vida no contexto do liberalismo, tendo a lei como mecanismo de regulação das relações sociais e afirmando a lógica penal, própria ao Estado de Direito. No Brasil, com o processo de democratização pós-ditadura militar de 1964, criam-se os conselhos tutelares para desjudicializar as práticas de garantia de direitos, convertendo-se a escola um dos seus campos privilegiados de intervenção. Entretanto, assistimos à intensificação da lógica penal instrumentalizada pela vigilância e pelo julgamento sistemático e coletivo, bem como pela demanda por punição. Todos nos tornamos juízes, acreditamos na pena. Colocar em análise a potência da lógica penal é uma forma de problematizar a judicialização no fazer cotidiano.

Palavras-chave: judicialização; conselho tutelar; escola; Michel Foucault; Estado Penal.

ABSTRACT

   Throughout the twentieth century legal references have become a great hope of seeing the world change, transforming formal and daily relations in penal execution courts. Michel Foucault’s analysis on  the biopolitical strategies contribute to understanding the judicialization of life in the context of neoliberalism, having the law as a regulatory mechanism of social relations, affirming the penal logic, proper of the States’ Rights. In Brazil, with the democratization process post-1964 military dictatorship, tutelary councils are created to dejudicialize the practices of rights’ guarantee, becoming the school one of its privileged intervention field. Nevertheless, we follow the intensification of the punitive logic instrumentalized by the systematic and collective vigilance and judgment, as well as by the demand for punishment.  We all become judges, since we believe in punishment. Put into analysis the potency of penal logic is a way of problematizing the judicialization in every-day work.

Keywords: judicialization; tutelary council; school; Michel Foucault; Penal State.

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