CRÍTICA DA DISCIPLINA DA CAUSALIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO: FUNDAMENTOS JUSFILOSÓFICOS DOS NEXOS DE CAUSALIDADE E PREVISIBILIDADE
Autores:
Régis João Nodari
Resumo: Esta pesquisa pretende averiguar a disciplina da causalidade no Direito Penal
brasileiro. Para tanto, tratará de abordar a localização da relação causal no conceito
analítico de delito, da articulação com o conceito de conduta delitiva, de sua exposição e
das funções que cumpre na aplicação da dogmática penal, assim como dos proclamados
fundamentos jurídicos e filosóficos. Analisa-se aqui essa inter-relação entre a dogmática
e seus fundamentos jusfilosóficos, para formular uma crítica ao instituto da relação de
causalidade do artigo 13º do Código Penal, com a proposta de uma nova interpretação
sobre o tema.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| critica_penal.pdf | 544.07 KB |
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