A CRIMINALIZAÇÃO DE CONDUTAS COMO FORMA DE CONTROLE SOCIAL


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
MEDICI, Carolina Maria de Aquino

O presente trabalho faz uma análise crítica acerca da atuação do Direito Penal no
âmbito da criminalização de condutas, ressaltando a importância dos princípios
constitucionais como limitadores e informadores de sua atuação. Também relaciona a política
criminal e as penas com o modelo econômico vigente, a fim de ratificar o caráter controlador
que a criminalização pode exercer em determinadas camadas da sociedade.
Palavras-chave: criminalização, princípios constitucionais, política criminal,
controle social.

AnexoTamanho
33178-42012-1-PB.pdf85.59 KB