A crise da sociedade de normalização e a disputa jurídica pelo biopoder

O objetivo desta pesquisa é analisar as recentes ameaças realizadas pelo governo federal de
promover o licenciamento compulsório das patentes dos medicamentos utilizados no
tratamento da AIDS (anti-retrovirais), levando-se em consideração a crise da sociedade de
normalização e as transformações por que passam as práticas biopolíticas na atualidade.
Tratando essas ameaças jurídicas como acontecimento, e evitando as visões juridicista e
economicista do incidente, foi possível enxergá-las como resultado de uma disputa por
poder, na qual dois entes distintos, Estado-nação e empresa multinacional, se utilizaram
dos instrumentos jurídicos vigentes de modo a obter controle sobre as práticas que
transpassam o corpo vivo e administram suas forças visando à produtividade. Pôde-se
perceber que essa disputa é emblemática da crise da sociedade de normalização, que há
alguns anos sofre o assédio de uma nova forma de gestão da vida, não mais organizada
segundo a racionalidade estatal, mas de acordo com uma lógica empresarial: a sociedade
de controle. Compreendido o significado político da batalha pelo controle das patentes de
anti-retrovirais, foram investigadas as possibilidades de resistência às práticas de sujeição
que se manifestam no tratamento da AIDS, afirmando-se a necessidade de criação de um
espaço liso no qual a vida não seja regulamentada, mas pura potência criadora.