DA COMPRA-E-VENDA SUJEITA A PESAGEM, CONTAGEM E MEDIÇÃO E O PROBLEMA DOS RISCOS DA COISA VENDIDA ("PERICULUMREI VENDITAE")


Pormoisesbernardino- Postado em 25 novembro 2015

Autores: 
Eduardo C. Silveira Marchi

RESUMO:

No estudo da emptio venditio de res quae pondere numero mensura constant(Gai. 10 "ed. prov." D. 18, 1, 35, 5 a 7), vale dizer, da compra-e-venda sujeita a pesagem, contagem e medição, em sua relação com a questão dos riscos pela perda ou deterioração fortuita da coisa vendida, são examinadas as principais propostas de reconstrução histórico-dogmática, em especial aquelas de V. Arangio-Ruiz, M . Kaser e W . Ernst, representantes da communis opinio, favorável à classicidade do princípio periculum est emptoris, de F. Haymann, líder da antiga e minoritária corrente radical contrária (periculum est venditoris) e, basicamente, de M . Talamanca, cuja opinião parece a mais aceitável, autor de nova tese original sobre o tema, que justifica a contradição das fontes ao hipotisar a presença de mais uma eventual controvérsia, no direito romano clássico, entre as Escolas dos Sabinianos e dos Proculeianos, com o acolhimento pelos primeiros do princípio "p.e.v." e do dogma contrário "p.e.e." pelos últimos. 

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