Da crise social do Estado Contemporâneo como causa do aumento da criminalidade

O presente trabalho tem por objetivo analisar se o aumento da criminalidade tem como principal causa a crise social do Estado contemporâneo, ou seja, a medida que o Estado prioriza sua atuação no mercado e que o corpo político passa a defender os interesses de apenas uma camada privilegiada, a sociedade se vê desprovida de um ente que lhe assegure o mínimo necessário para uma sobrevivência digna, passando a desacreditar nessa instituição chamada Estado e a agir por conta própria.

Desse modo, se os homens deixam de acreditar no Estado, ele perde o porquê de sua existência pois, conforme se verifica das lições dos contratualistas[1], o Estado nasce do pacto, ou do contrato, em que os homens de uma sociedade cedem parte de seus direitos a um homem ou uma assembléia de homens para lhes assegurar direitos mínimos como a vida, a liberdade, a propriedade etc.

Assim, o que se verifica atualmente é o isolamento social de cada indivíduo, onde prevalece a descrença nos padrões de conduta, a falta de valores e de princípios sociais, levando ao não cumprimento das normas que guiam a conduta humana, onde se verifica, ainda, um estado muito próximo àquele descrito por Hobbes: ?uma guerra que é de todos os homens contra todos os homens?[2], em que não há um poder comum capaz de assegurar a paz e a defesa comum.

A escolha do tema surgiu portanto do interesse em se verificar se a criminalidade tem aumentado ao passo que o Estado tem deixado de cumprir o fim pelo qual foi instituído, qual seja, garantir a paz, a vida, a liberdade, a propriedade e meios para sua defesa.

O problema de pesquisa proposto e a ser respondido ao final do trabalho é: ?O aumento da criminalidade tem como causa a crise social do Estado Contemporâneo??

A hipótese a ser testada é: ?Se o Estado brasileiro está em crise perante sua sociedade, então resultará no aumento da criminalidade?.

A hipótese apresentada será fundamentada através da análise da doutrina relativa à sociologia política, no que diz respeito à formação e função do Estado, na doutrina sociológica a respeito do estado de anomia, bem como da análise de dados estatísticos que tracem um mapa da criminalidade no Brasil, confrontando-os com dados estatísticos relativos à população do país. Assim a metodologia a ser utilizada será a revisão doutrinária.

O capítulo 1 trará a visão dos três principais autores contratualistas a respeito do contrato social e dos fins que levaram à formação do Estado. No capítulo 2 será apresentado o conceito de crise social a ser considerado neste trabalho, qual seja, o de anomia social. Já o capítulo 3 apresentará os conceitos de crime e criminalidade e os dados relativos ao aumento da criminalidade, compreendendo os períodos de 1950, 1975 e 2002. Por fim, no capítulo 4 se dará o teste da hipótese de pesquisa, onde será traçado um paralelo entre a crise social do Estado e o aumento da criminalidade.