Desconsideração da personalidade jurídica no direito do trabalho: (im)possibilidade de penhora dos bens dos sócios

O presente trabalho monográfico tem como objetivo a análise da teoria da desconsideração
da personalidade jurídica no âmbito do Direito Trabalhista. A diregard doctrine é instituto
tratado por diversos ordenamentos jurídicos em todo o mundo e tem como desígnio retirar
o manto que encobre os societários que podem estar se utilizando da pessoa jurídica para o
cometimento de atos que ensejam abuso de direito ou fraude, relativizando o princípio da
autonomia patrimonial. Essa teoria tem seu surgimento nos julgados norte-americanos, mas
seu desenvolvimento se deu na Inglaterra, sendo, portanto, as doutrinas anglo-saxônicas
foram as primeiras a tratar sobre a desconsideração da personalidade jurídica. A disregard
doctrine foi trazida ao Brasil por Rubens Requião, sendo abordada por duas correntes: a
teoria maior que se trata de uma corrente subjetivista na qual se consagra o artigo
cinquenta do Código Civil de 2002 há de estar presente o abuso de direito ou
personalidade, a fraude ou a confusão patrimonial e a teoria menor que ressalta aspectos
objetivistas no emprego deste instituto sendo suficiente a simples prova da insolvência da
pessoa jurídica. Na justiça do trabalho, a desestimação personalidade jurídica é empregada
indiscriminadamente, de forma desmedida, sem observância de suas hipóteses. Ocorre, na
justiça do trabalho, a banalização desse instrumento e em inúmeros julgados nos tribunais
trabalhistas vê-se uma mera responsabilização pessoal disposta em lei recebendo a feição
de desconsideração da personalidade jurídica. Há de se resguardar a autonomia da pessoa
jurídica, de modo que sua superação não se converta em regra, mas continue a ser uma
medida de exceção, fiel à teoria na sua origem clássica. Há de se conservar os fundamentos
precípuos da pessoa jurídica.