Desobediência Civil e Controle Social da Democracia

Resumo: O presente texto objetiva discutir possíveis relações entre a desobediência civil e o controle social da democracia, e algumas prováveis consequências desta conexão para a estabilidade constitucional, em países que adotam o modelo democrático e social de Direito. Para tanto, utilizamo-nos de uma base teórica fundamentada no pensamento de John Rawls, para a compreensão da desobediência civil e para a preparação de um substrato teórico de sustentação à ideia de que os processos coletivos de resistência através da desobediência civil são fundamentais para construção histórica de cenários de estabilidade constitucional, especialmente pela sua função de controle social não estatal dos processos democráticos.

Fonte: http://www.pos.direito.ufmg.br/rbep/index.php/rbep/article/download/P.0034-7191.2015v110p179/318