Do estado social ao estado de risco: a transformação do paradigma da segurança no estado constitucional de direito


Porcarlos2017- Postado em 06 novembro 2017

Autores: 
Alceu Mauricio Junior

Neste artigo, apresentamos um modelo teórico do estado constitucional de direito que procura fazer frente aos desafios epistemológicos levantados na sociedade de risco. Considerando a crise do modelo do estado social e as transformações provocadas pelos riscos ambientais, sanitários e tecnológicos, vivenciados em uma escala global na sociedade contemporânea, sugerimos que o estado constitucional de direito deve ser compreendido por meio do modelo teórico que denominamos estado de risco. Analisando a transformação do conceito de segurança no estado constitucional de direito, procuramos demonstrar que, mais do que a simples adição de novos fins constitucionais — como a proteção ao meio ambiente e ao consumidor — altera-se a própria fonte de legitimação do Estado. Consideramos que o estado de risco apresenta maior potencial descritivo e normativo do que o estado social, assim como é mais capaz de evidenciar novos desafios democráticos e institucionais levantados na sociedade de riscos. Disponível em http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/68745

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68745-144483-1-pb.pdf903.33 KB