Ensaio sobre a estabilização da tutela antecipada

O trabalho faz a leitura do modelo constitucional de processo civil, estudando os
direitos fundamentais de conteúdo processual e a necessidade de implementar tutelas
diferenciadas para concretizar o princípio da tutela jurisdicional adequada, efetiva e
tempestiva. Demonstra os aspectos da técnica antecipatória no direito processual brasileiro.
Verifica que no Brasil o legislador preferiu tratar as medidas de urgência, cautelar e
antecipatória, de forma separada. Traz as semelhanças da medida antecipatória e cautelar e
evidencia a necessidade do tratamento unitário da tutela de urgência. Faz o cotejo entre a
técnica de antecipação da tutela no direito brasileiro, francês, belga e italiano. Registra a
tendência de adoção da técnica da estabilização da tutela antecipada, bem como a disposição
do legislador em implementar no processo civil nacional a tutela antecipada concedida por um
processo autônomo, de cognição sumária e incapaz de produzir imutalidade. Por derradeiro,
analisa o projeto de lei de iniciativa do Senado n. 186/2005 e o Anteprojeto de Reforma do
Livro III do Código de Processo Civil elaborado pelo Instituto Brasileiro de Direito
Processual. Após o estudo realizado, percebe-se que a inserção do instituto da estabilização da
antecipação da tutela poderá trazer maior efetividade à tutela jurisdicional, bem como a
diminuição dos processos em trâmite no Poder Judiciário, haja vista a sumarização cognitiva e
procedimental.