Entre desdém teórico e aprovação na prática: os métodos clássicos de interpretação jurídica

RESUMO

Boa parte dos autores brasileiros questiona a utilidade dos elementos metodológicos tradicionais da interpretação jurídica, cuja importância está sendo redescoberta em outros países como a Alemanha. Apesar da rejeição teórica, os aplicadores do direito continuam a se valer dos métodos clássicos na prática. A própria interpretação é guiada pelas etapas mentais destes métodos, ainda que a escolha decisiva entre eles seja influenciada pela pré-compreensão pessoal do aplicador da lei sobre uma solução justa do caso. Assim, o uso dos quatro cânones na produção da decisão jurídica depende de uma argumentação racional que observe as "regras de arte" da comunicação jurídica. A expectativa social de uma vinculação estrita entre decisão judicial e texto legal leva a um tipo de interpretação que tem as diretivas metódicas tradicionais como seus principais instrumentos. Embora eles não levem a decisões cientificamente verdadeiras, deve ser reconhecida a sua importância no exercício do raciocínio jurídico.

Palavras-chave: interpretação jurídica; elementos metódicos; cânones tradicionais; pré-compreensão; justificativa da decisão.

ABSTRACT

A good part of Brazilian authors questions the usefulness of the traditional methodic elements of law interpretation, whose importance is being rediscovered in other countries like Germany. In spite of theoretic rejection, the law applying officials continue to make use of the classical methods in practice. Interpretation itself is guided by the mental stages of these methods, although the deciding choose between them is influenced by the law appliers personal precomprehension about a fair solution of the case. Thus, the use of the four canons in forensic decisionmaking depends on the factors of rational argumentation which obeys to the "rules of art" of juristic communication. Social expectation of a strict connection between judicial decision and legal text lead to a type of interpretation which has the four traditional methodic directives as its main instruments. Even though they do not lead to scientifically true answers, one must recognize their importance for exercising juristic reasoning.

Keywords: juristic interpretation; methodical elements; traditional canons; pre-comprehension; justification of decision.

Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1808-24322014000100012&lang=pt