Fichamento do Artigo: Sistemas Especialistas Legais: Limites e Perspectivas - Aires José Rover

Fichamento do Artigo: Sistemas Especialistas Legais: Limites e Perspectivas - Aires José Rover

(Livro - Direito e Informática – Aires José Rover)

Introdução:

Sistemas Especialistas são subáreas da Inteligência Artificial desenvolvido a partir da necessidade de se processar informações não numéricas. Projetado para emular a especialização humana de algum domínio específico; São capazes de oferecer sugestões e conselhos aos usuários.

Vários exemplos deles já podem ser vistos. Um dos mais famosos é o MYCIN, foi desenvolvido para identificar as bactérias causadoras de infecções graves, tais como bacteremia e meningite, e para recomendar antibióticos, com a dose ajustada para o peso corporal do paciente. Em um dos testes, teve precisão de 65% contra 42% a 62% de outros 8 peritos médicos.

A grande vantagem dos Sistemas Especialistas, são que como partes de máquinas, eles não têm as limitações físicas que um ser humano tem; podendo trabalhar incontáveis horas, sem ter o trabalho prejudicado por fadiga, doença, ou algo do gênero.

O Direito por sua vez, como um sistema complexo e que constantemente prova sua crise e conflitos, seria de grande importância que pudesse contar com a ajuda de Sistemas Especialistas. Ainda que no Brasil, não tenham tantos estudos assim sobre isso, os poucos existentes já começam a conceituar os SISTEMAS ESPECIALISTAS LEGAIS. Sobre qual o artigo trata.

Fichamento do Texto:

• A Inteligência Artificial têm se tornado extremamente comum, além de muito útil nos últimos anos. No entanto, nem tão comum assim no ramo do Direito.
  E no Brasil, até mesmo a teoria é muito explorada;
   

• Com o surgimento da disciplina Informática Jurídica, um novo olhar tem sido considerado; e começa a surgir a percepção de que a Informática poderia auxiliar várias situações no complexo sistema jurídico. Mais precisamente, a ajuda dos Sistemas Especialistas Legais, que são melhor explicados no decorrer do artigo.
   

• Alguns motivos dificultam a introdução de Sistemas Especialistas Legais ; Tais como: a grande variedade de processos de raciocínio; a mesma palavra pode ser usada de diferentes maneiras no Direito.. às vezes até mesmo em um mesmo estatuto; O Direito está em constante movimento, e tem mudado muito frequentemente nos últimos anos;
   

• “Sistemas Especialistas Legais (SEL) são modelos computacionais dentro de um domínio específico de conhecimento, com poder de especialização na resolução do problema, poder este comparável ao de um especialista humano(...).” (p. 448)
   

• Há a concepção de que o Direito seja um sistema de regras e o raciocínio legal uma aplicação dedutiva dessas regras.
  No entanto, sabe-se que na prática o Direito faz parte de um sistema muitíssimo complexo, o que dificulta a aplicação de SE. E que também nos mostra que não basta um engenheiro do conhecimento para fazer um SEL funcionar.
  Um operador Jurídico é muito importante.
   

• A função do Direito –de modo geral - é regular o comportamento social; No entanto, quem começa a estudar Direito aprende que há conflitos entre as normas; e algumas situações tendem a ser inconsistentes. Nem todas essas inconsistências podem ser solucionadas de modo fácil, e diferentes interpretações podem ser necessárias. E isto exige um certo grau de conhecimento. Um outro agravante para a criação de SEL tão facilmente.
   

• Como mencionado anteriormente, o constante mudança no Direito se torna uma dificuldade agravante, pelo fato de que Sistemas Especialistas precisam de certa estabilidade. E alterar a chamada Base de Conhecimento, radicalmente, várias vezes, não é assim tão fácil; De modo que é complicado as duas mudanças caminharem juntas.
   

• Ainda há uma certo limitação em questão de tecnologia para os SEL, mas que espera-se logo serão superadas.
   

• Com o avanço, logo os SEL se tornarão uma forma de apoio à decisão , dando conselhos e ajudando tanto a profissionais quanto cidadãos comuns.
   

• Muitas vantagens podem ser percebidas através dos SEL; jamais eles substituiriam os seres humanos, mas seriam muito úteis na separação de problemas fáceis/difíceis ; servindo como catalisadores ; agilizando e quem sabe até resolvendo as questões mecanicistas; permitindo que os operadores jurídicos se concentrassem mais nos problemas de maior grau de dificuldade.
   

• “O produto mais importante dos SEL não é a conclusão final, mas as justificativas que podem ser dadas a ela.” (p. 460)
   

• Assim, ajudam os humanos a tomarem decisões, bem como melhoram a qualidade de tais decisões.

   

• Por fim, o artigo conclui que a introdução dessas tecnologias de informação permite que o jurista se concentre na parte criativa, sobre os valores do Direito. Deixando pra máquina, a parte mecânica. E também, traria mais transparência nos procedimentos de solução dos litígios. Buscando sempre, aperfeiçoar o complexo Sistema Jurídico, do qual fazemos inevitavelmente parte.

Conclusões pessoais:
 

O tema foi de grande proveito, e trouxe a esperança de que podemos encontrar aí uma das tantas soluções que necessitamos para melhorar o Sistema Jurídico do país.

Compreendo que o caminho ainda seja longo, no entanto não se pode deixar passar a oportunidade de aproveitar a tecnologia no que de melhor ela tem a oferecer – vida prática, medicina, industrial, por que não no ramo do Direito?

Com suas vantagens e desvantagens, os SEL surgem como alternativa. E num atual cenário de crise, alternativas são muito bem vindas!

Portanto, fica aí a dica para um melhor aprofundamento do tema, que com certeza poderá trazer muitos benefícios a todos!

Referências :

Rover, Aires José – Direito e Informática

http://disciplinas.dcc.ufba.br/pub/MATA67/TrabalhosSemestre20072/Monografia_Rafael_Cardoso_Santana.pdf

http://pt.scribd.com/doc/15097064/Introducao-aos-sistemas-especialistas-legais

http://pt.scribd.com/doc/15097015/Sistemas-especialistas-legais-uma-solucao-inteligente-para-o-direito