A filiação sócio-afetiva e seus efeitos na obrigação de prestar alimentos


PoreGov- Postado em 03 março 2011

Autores: 
GOMES, Fernando Guidi Quintão

A presente monografia tem como objetivo o estudo do reconhecimento da filiação
socioafetiva e dos seus efeitos na esfera da obrigação de prestação alimentícia. No primeiro
momento, será abordada a evolução do ordenamento jurídico no âmbito do Direito de Família
e do reconhecimento da filiação, desde o começo do século passado até a entrada em vigor da
Constituição de 1988. Em segunda etapa, serão estudadas a filiação socioafetiva propriamente
dita após a vigência do Código Civil de 2002, a tríplice requisição doutrinária para seu
reconhecimento e as várias situações de fato em que pode surgir. Por fim, analisar-se-á
brevemente o conceito de alimentos, com a indicação de suas características. Será
demonstrada a viabilidade do reconhecimento da filiação fincada no afeto, que gera diversos
efeitos jurídicos, na esfera alimentar inclusive. Para corroborar este entendimento, serão
colacionados diversos julgados dos Tribunais brasileiros que ratificam a existência do direito
e da obrigação alimentar, quando existente a filiação socioafetiva.

AnexoTamanho
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