FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL: UM BALANÇO DO GOVERNO FHC (1995-2002)

Texto retirado da Internet, no endereço http://www.scielo.br/pdf/es/v23n80/12927.pdf, em 22/05/2009

O artigo busca fazer uma análise das principais medidas
tomadas no Governo de Fernando Henrique Cardoso com reflexos
no financiamento da educação. Constata-se que, no período,
aproveitando-se da hegemonia obtida no Congresso pela coalizão
de centro-direita por ele articulada, foram aprovadas várias leis com
forte impacto no financiamento da educação, tais como a LDB (Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), o FUNDEF (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério) e o Plano Nacional de Educação.
Entende-se que a diretriz mestra adotada por este governo para o
setor foi a de que os recursos já existentes são suficientes, cabendo
apenas otimizar a sua utilização. Conclui-se afirmando que este
governo será lembrado como aquele que gastou 4% do PIB com
ensino e 8% do PIB com juros e encargos da dívida pública.