A fraude à execução e a instituição e transferência do bem de família

Instituto considerado como uma especialização da fraude contra credores, a fraude à execução
apresenta suas características e pressupostos especiais, que a diferenciam. Como instituto
previsto pelo Código de Processo Civil, seu reconhecimento importa em uma proteção ao
crédito que possibilita a entrega da jurisdição pelo Estado.
O objetivo deste trabalho é estudar o instituto da fraude à execução em suas particularidades,
tendo ao centro a investigação acerca de uma possível previsão de fraude à execução na Lei
do Bem de família (Lei 8009/90), conforme ventilado por parte da doutrina.
Iniciando com o estudo da fraude do direito civil, passamos à definição de fraude à execução,
seus pressupostos específicos, a previsão legal de fraude à execução em Leis extravagantes e,
finalmente, a possível previsão de fraude na Lei do Bem de família. São analisadas as
posições doutrinárias divergentes e a jurisprudência a respeito.