A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: SENTIDO E ALCANCE

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acesso:02-10-2009

Esta pesquisa tem por objeto o estudo de aspectos da função
social da empresa privada. Inicialmente, o tema é examinado no âmbito
do direito privado, conforme a legislação das sociedades anônimas e o
direito das empresas do Código Civil de 2002. Na continuidade, o estudo
se dirige às relações da função social da empresa com os princípios
constitucionais da ordem econômica, e apresenta informes sobre a ação
social das empresas. Pela linha de raciocínio desenvolvida, a atual
realidade econômica e social parece sinalizar que o conceito de empresa é
mais do que uma atividade econômica organizada para a produção ou
circulação de bens e serviços.