A fundamentação moral do direito na filosofia de Kant

Resumo: Esta tese tem o objetivo de investigar o estatuto dos princípios fundamentais do direito, apresentados por Kant na Doutrina do direito, parte constitutiva da obra Metafísica dos costumes, a fim de mostrar como Kant fundamenta a sua teoria do direito racional. A questão fundamental no que concerne à teoria do direito de Kant, e que há muitos anos suscita o debate entre os intérpretes, diz respeito à possibilidade ou não do direito encontrar os fundamentos de seus conceitos e princípios fundamentais na teoria moral elaborada por ele na Fundamentação da metafísica dos costumes e na Crítica da razão prática. Recentemente pode-se observar um crescente número de estudiosos que afirmam a independência da Doutrina do direito da teoria moral kantiana e, consequentemente, a independência dos princípios a priori do direito do imperativo moral. Contrariamente a essa posição, esta tese procura mostrar que Kant fundamenta o direito em sua teoria moral - o direito pressupõe a teoria moral e seu princípio fundamental, o imperativo moral, - e que essa é a única maneira de interpretarmos a Doutrina do direito se não quisermos fazer afirmações que entrem em contradição com o pensamento do próprio autor. A tese que afirma a fundamentação moral do direito se baseia em duas afirmações, que encontram respaldo nos textos de Kant. São elas: a) as leis jurídicas são uma espécie de leis morais, cujo princípio último é o imperativo categórico – os princípios a priori do direito derivam do princípio supremo da moral; b) o uso da coerção externa para obrigar outrem a cumprir um dever jurídico é moralmente justificável, o que significa que esse tipo de constrangimento imposto ao arbítrio é autorizado por uma lei moral. A tese tem, enfim, o objetivo de reconstruir os argumentos de Kant para mostrar que buscar na sua filosofia moral os fundamentos da teoria do direito está totalmente de acordo com seus textos e com o seu pensamento sistemático.

Disponível em http://www.lume.ufrgs.br/handle/10183/71956