Gestão democrática da cidade: delineamento constitucional e legal


PoreGov- Postado em 04 março 2011

Autores: 
PETRUCCI, Jivago

O Estatuto da Cidade ingressou no mundo jurídico portando um arsenal de novidades de direito urbanístico. E entre suas importantíssimas disposições incluiu normas que buscam democratizar o processo de gestão das cidades brasileiras.

AnexoTamanho
15134-15135-1-PB.htm149.21 KB