Governança corporativa eficiente: proposta para o aprimoramento das sociedades por ações brasileiras

A governança corporativa é assunto de atenção recente na cultura empresarial
brasileira. Neste trabalho, considera-se a governança corporativa como
instrumento de aproximação da propriedade ao poder de controle, assegurando
aos acionistas e interessados, mais transparência e participação nas decisões da
empresa, em conformidade com a legislação pátria e inspirada nas séries de
códigos das melhores práticas internacionais.
Aqui é apresentada como resposta para superar as enormes dificuldades que
muitos acionistas encontram para participar ativamente dos negócios
empresariais; ora pelos poderes de administração conferidos, ora pela atribuição
de diferentes espécies à ação, distinguidas pelo direito (ou não) ao voto. Isto
provoca a disparidade entre os valores investidos nas empresas e o efetivo poder
de gestão de tais investidores. Tais práticas não são ilegais, porém revelam-se
desestimuladoras de novos investimentos, criando classes de acionistas e ferindo
a eqüidade necessária. O que era uma reunião de bens com decisões conjuntas,
passou a ser uma prestação de capital a um grupo decisor (com seus riscos), sem
a devida correlação entre capital e poder.
Assim sendo, no primeiro capítulo estudam-se os aspectos gerais das sociedades
por ações. No segundo aborda-se a governança corporativa internacional e
códigos estrangeiros destacados. No terceiro analisa-se a estrutura brasileira de
governança corporativa. E, no último, propõem-se modificações legislativas que
aprimorem as sociedades por ações brasileiras na perspectiva da Governança
Corporativa Eficiente.