Governo eletrônico e transparência do Estado

Governo eletrônico e transparência do Estado (02 de março de 2005)

Com a internet, a noção de transparência informacional se somou ao conceito de governo eletrônico. Ela enfrenta a opacidade que interdita o Estado aos cidadãos e afeta as formas de produção dos sites do governo.

Por Luiz Agner

Os governos permanecerão essenciais no novo contexto da sociedade da informação. Sua responsabilidade ainda é grande na demanda por mudanças socioeconômicas. Mas as organizações do governo não podem ficar de fora das transformações que ocorrem nas empresas. Cidadãos de todo o mundo exigem um desempenho melhor por parte dos governos, tanto no tocante à eficiência quanto no tocante à transparência.

No mundo inteiro, administradores públicos têm encarado a internet como uma força no sentido de otimizar a resposta do governo aos cidadãos. Ou, ao contrário, como um modo de aumentar o poder do Estado. Para a pesquisadora norte–americana Jane Fountain, em regimes autoritários, a internet ameaça o domínio do Estado sobre a circulação de informação, mas — paradoxalmente — pode enfatizar o poder do governo como instrumento de controle da sociedade. E, por isso, precisamos ficar de olho.

A idéia de “governo eletrônico” (E–gov) surgiu quando Al Gore, vice–presidente dos EUA, abriu o Fórum Global sobre Reinvenção do Governo, em Washington, 1999, com a presença de 45 países. O “governo eletrônico” objetiva fornecer informações, serviços e produtos através de meio eletrônico, a partir de órgãos públicos, a qualquer momento, local e a qualquer cidadão.

Uma das metas do governo eletrônico seria a inclusão digital. Note que isso não significa somente tornar os computadores acessíveis a todos, mas também tornar os sites do governo fáceis de usar, de modo a derrubar barreiras causadas pela falta de conhecimentos e de experiência.

A acessibilidade das informações do governo deveria superar análises voltadas somente para indivíduos com deficiências físicas (como cegueira, surdez etc). A acessibilidade dos portais de governo deveria se alargar para beneficiar grupos cujos problemas são mais difíceis de ser abordados. Por exemplo, o grupo com deficiências cognitivas, para quem o material informacional deve ser criado observando diretrizes para a simplificação da linguagem.

Pouco se sabe sobre o abismo informacional que assola determinados grupos raciais e culturais e pessoas que sofrem problemas como desemprego, saúde, habitação ou barreiras cognitivas. Vencer desafios relacionados ao apartheid digital é uma tarefa para governos e para a sociedade. Designers de portais do setor público já sabem que os usuários têm pouco treinamento e pouca experiência com informática. E que vão precisar de portais desenhados com base em princípios de arquitetura de informação e de usabilidade.

O conteúdo e a estrutura desses portais devem ser organizados de modo a que cidadãos pouco familiarizados com o governo possam encontrar serviços e informações sem ter que compreender como o órgão funciona internamente.

Com a internet, a noção de transparência informacional se somou ao conceito de governo eletrônico. Ela é a possibilidade de acesso de todo cidadão à informação produzida pelos órgãos do governo. Inserida na agenda política após a ditadura militar, em nosso país, a transparência informacional do Estado somou–se às outras perspectivas democratizantes.

Apesar das leis democráticas no Brasil, muitas vezes o “território da opacidade” interdita o Estado aos cidadãos. Traço histórico do Estado, a opacidade constitui uma de suas características estruturais, independente de a equipe de governo de plantão ser autoritária ou democrática. Por isso, a opacidade não é uma questão de governo. Ela é um atributo do Estado e um tributo pago por toda a sociedade.

A questão da transparência informacional do Estado pode ter a ver com os problemas de origem nas formas de produção e de implantação dos sites do governo. Tipo assim, esses problemas podem gerar situações reais de exclusão (ainda que não intencionais) devido ao não–uso da informação disponibilizada. E isto é incompatível com a proposta dos governos eletrônicos.

Por enquanto é só. Que tal voltarmos ao tema do E–gov numa outra oportunidade?
(Extraído de http://webinsider.uol.com.br/index.php/2005/03/02/governo-eletronico-e-t...)

Comentário

Interessante constatar que a presença de novas tecnologias, no caso, governo eletrônico, sempre traz o tema do bom ou mau uso delas. Ao mesmo tempo, o pretexto de democracia deve estar presente em todo discurso político para legitimar as ações ou angariar apoio. Porém, melhor acesso ou amplo acesso à informações referentes ao Estado não significa irrestrito acesso. Sempre haverá algo que os governos quererão ou precisarão esconder. Assim, deve-se questionar de que maneira tal informação pode ser obtida.

Infelizmente, os povos geralmente estão muito ocupados ou não têm interesse em ficar constantemente vigiando seus governantes, além de, com o aparato estatal contemporâneo, ser impossível fiscalizar todas as atividades estatais. Nesse passo, o governo eletrônico seria mais uma potencial ferramenta de fiscalização, a partir do qual apurar-se-ia dados que ensejariam um processo por improbidade, penal etc. ou seja, ele é mais um garantidor de informações àqueles que as desejam.